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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de dezembro de 2016. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

23/12/2016 - 08h44min. Alterada em 23/12 às 23h41min

Governo Sartori sofre primeira derrota na Assembleia em votação da PEC do duodécimo

Após votação da PEC 260, Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar

Após votação da PEC 260, Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar


Vinicius Reis/Agência ALRS/JC
O governo Sartori teve a primeira derrota na votação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa, na madrugada desta sexta-feira (23). Com 29 votos favoráveis e 19 contrários, foi rejeitada a PEC 260/2016, que estabelecia que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (não mais com base no Orçamento), limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias. Por se tratar de uma proposta de Emenda Constitucional (PECs), eram necessários 33 votos para a aprovação.
Com a proposta, o Governo do Estado estimava que pelo menos R$ 570 milhões por ano deixariam de sair do cofre do Tesouro, o que ajudaria a equilibrar as contas e dividiria o peso da crise. Desde o início do ano, os servidores estaduais vinculados ao Executivo têm o salário parcelado, o que não acontece com os outros Poderes.
Inicialmente, o governo achava que contaria com os votos necessários para passar a medida. Mas os partidos de oposição - como PT e PCdoB - fecharam posição contrária alegando a necessidade de haver maior transparência na divulgação de informações do Estado, inclusive relativas à arrecadação. Também pesou sobre alguns deputados a pressão exercida pela cúpula do Judiciário, que estava presente no Parlamento.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), disse que o Executivo vai recorrer na Justiça para prosseguir com a mudança e citou o exemplo do Rio de Janeiro. Em novembro, o Estado do Rio conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um desconto de 19,6% nos repasses mensais do duodécimo, alegando uma frustração da receita corrente líquida prevista no orçamento.
Mais cedo, o governo havia aprovado o aumento da alíquota previdenciária dos servidores para 14%.
Após a votação da PEC 260, a Assembleia Legislativa entrou em recesso parlamentar. Com reportagem do Estadão Conteúdo.

Veja como votou cada deputado na reprovação da PEC:

  • Adão Villaverde (PT) - Não
  • Altemir Tortelli (PT) - Não
  • Edegar Pretto (PT) - Não
  • Jeferson Fernandes (PT) - Não
  • Luiz Fernando Mainardi (PT) - Não
  • Miriam Marroni (PT) - Não
  • Nelsinho Metalúrgico (PT) - Não
  • Stela Farias (PT) - Não
  • Tarcisio Zimmermann (PT) - Não
  • Valdeci Oliveira (PT) - Não
  • Zé Nunes (PT) - Não
  • Álvaro Boessio (PMDB) - Sim
  • Edson Brum (PMDB) - Sim
  • Gabriel Souza (PMDB) - Sim
  • Gilberto Capoani (PMDB) - Sim
  • Ibsen Pinheiro (PMDB) - Sim
  • Juvir Costella (PMDB) - Sim
  • Tiago Simon (PMDB) - Sim
  • Vilmar Zanchin (PMDB) - Sim
  • Adolfo Brito (PP) - Sim
  • Frederico Antunes (PP) - Sim
  • Gerson Borba (PP) - Sim
  • João Fischer (PP) - Sim
  • Marcel van Hattem (PP) - Sim
  • Sérgio Turra (PP) - Sim
  • Eduardo Loureiro (PDT) - Não
  • Enio Bacci (PDT) - Não
  • Gilmar Sossella (PDT) - Sim
  • Juliana Brizola (PDT) - Não
  • Marlon Santos (PDT) - Não
  • Vinicius Ribeiro (PDT) - Sim
  • Marcelo Moraes (PTB) - Sim
  • Maurício Dziedricki (PTB) - Sim
  • Adilson Troca (PSDB) - Sim
  • Pedro Pereira (PSDB) - Sim
  • Zilá Breitenbach (PSDB) - Sim
  • Elton Weber (PSB) - Sim
  • Liziane Bayer (PSB) - Sim
  • Miki Breier (PSB) - Sim
  • Any Ortiz (PPS) - Sim
  • Juliano Roso (PCdoB) - Não
  • Manuela d`Ávila (PCdoB) - Não
  • Sérgio Peres (PRB) - Sim
  • João Reinelli (PV) - Sim
  • Missionário Volnei (PR) - Sim
  • Pedro Ruas (PSOL) - Não
  • Bombeiro Bianchini (PPL) - Sim
  • Regina Becker Fortunati (Rede) - Não

O que já foi aprovado

  • 1. Extinção da AGDI: A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) será extinta. Sua estrutura passa a integrar a Secretaria-Geral de Governo.
  • 2. Fusões das secretarias: Com a fusão de secretarias, o Estado passa das atuais 20 pastas e fica com uma estrutura de 17 secretarias.
  • 3. Cedência da BM: Haverá a limitação de cedência de servidores da Segurança Pública a outros poderes e órgãos do governo. O máximo de efetivo cedido que cada órgão poderá ter será decidido pelo governador.
  • 4. Extinção de 9 fundações: Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Zoobotânica (FZB), Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
  • 5. Extinção da Corag: Companhia Riograndes de Artes Gráficas será extinta.
  • 6. Extinção da SPH: Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta.
  • 7. Pensão de policiais: Aumenta a pensão por morte ou invalidez em serviço de policiais da Brigada Militar.
  • 8. Gratificação a policiais: Cria a gratificação para policiais da Brigada Militar que trabalham nos presídios.
  • 9. Alíquota da previdência: Reajusta a alíquota de contribuição dos servidores públicos estaduais de 13,25% para 14%.
  • 10. previdência de militares: Reajusta a alíquota de contribuição dos policiais militares de 13,25% para 14%.
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