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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de dezembro de 2016. Atualizado às 00h06.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 22/12 às 21h26min

Deputados cassam mandato parlamentar de Mário Jardel

Processo de expulsão do deputado levou mais de um ano para conclusão

Processo de expulsão do deputado levou mais de um ano para conclusão


JONATHAN HECKLER/JC
Marcus Meneghetti
Depois de um processo que tramitou mais de um ano, os deputados estaduais cassaram, na sessão desta quinta-feira, da Assembleia Legislativa, o mandato do parlamentar Mário Jardel (PSD), por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo a Procuradoria-Geral da Casa, o resultado da votação deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta. Depois disso, a Mesa Diretora pode convocar o suplente.
O primeiro suplente é o vereador reeleito de Porto Alegre Tarcísio Flecha Negra (PSD). O segundo é o vice-prefeito de Livramento, Edu Oliveira (PSD). Havia expectativa de que o suplente pudesse assumir no lugar de Jardel, somando mais um voto a favor do pacote de medidas proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) - que está sendo apreciado pelos deputados.
O presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado Juliano rodo (PCdoB), acredita que a convocação não vai fazer diferença. "Acredito que a convocação do suplente não vai fazer diferença, porque os trabalhos devem terminar na sessão desta quinta. Além disso, há rumores que o Tarcísio não quer assumir", avaliou Roso - lembrando ainda que, nesta legislatura, dois parlamentares foram caçados pela primeira vez na história do Parlamento gaúcho. 
O processo contra Jardel começou em dezembro de 2015. Em agosto, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar impedindo a votação em plenário da perda do mandato - acatando a tese da defesa de que o parlamentar não havia sido ouvindo durante a fase de depoimentos da subcomissão processante (órgão da comissão de Ética).
Os trabalhos foram retomados em outubro. Jardel foi convocado a depor duas vezes, mas não apareceu, justificando a ausência com um atestado de saúde. Aliás, durante o processo, tirou três licenças médicas alegando estar com depressão. 
Depois das convocações, o TJ liberou a subcomissão processante a prosseguir com o processo e, em dezembro, o relatório a favor da perda de mandato foi aprovado tanto na Comissão de Ética como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No parecer, o relator do processo, Sérgio Turra (PP), defendeu que o parlamentar do PSD quebrou o decoro parlamentar ao obter diárias de viagem indevidamente, ao nomear a esposa de uma pessoa que fornecia drogas ao seu gabinete, entre outros episódios. 
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