Fazenda poderá exigir de Estados medidas mais duras, diz Temer

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar a renegociação da dívida dos Estados retirando as contrapartidas para aqueles que pedirem a recuperação judicial, o presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (22) que o Ministério da Fazenda poderá exigir medidas que poderão ser superiores àquelas que estavam previstas originalmente na lei. Na avaliação de Temer, estão fazendo "tempestade em copo d'água" porque na verdade "não mudou nada" em termos da exigência de contrapartidas.

"A Fazenda vai examinar quais são as condições possíveis, e o presidente da República é quem homologa e, portanto, pode não homologar o pedido de recuperação judicial. Ora bem, nesse momento, é evidente que, quando passar pela Fazenda, a Fazenda vai exigir medidas que eu não sei até se não poderão ser superiores àquelas que estavam encartadas na lei, porque agora ficou livre", disse Temer a jornalistas.

"Estivessem elas (as contrapartidas) encartadas na lei, a União não poderia exigir além delas. Se não encartadas na lei, eventualmente, diante da situação de cada Estado, de cada pedido, a União poderá dizer 'Preciso dessa, dessa e daquela medida'", prosseguiu o presidente.

Na última terça-feira (20) a base aliada do governo entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação da área econômica do governo, foram retiradas do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial e há possibilidade de veto.

"É claro que é preciso contrapartida. A contrapartida é saudável pro Estado. O que a União tem é uma responsabilidade federativa. Acho que estão fazendo tempestade em copo d'água, porque na verdade não mudou nada", disse Temer.

O presidente afirmou que encontrou o País em uma "recessão profunda" ao assumir e destacou que a economia passa por um momento de saída da recessão para a retomada do crescimento. "Estamos começando, penso eu, a sair da recessão com essas medidas que estamos tomando no final de ano. Jamais nós anunciamos que, tão logo eu assumisse, que o céu ficaria azul e que o desemprego não se verificaria. Anunciamos, isso sim, a luta contra as dificuldades que nós encontramos", observou Temer.