Temer minimiza derrota na Câmara e diz que deve sancionar renegociação

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (21) - em evento de entrega de unidades habitacionais dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista, em Mogi das Cruzes (SP) - que deve sancionar o projeto de lei de repactuação das dívidas dos Estados aprovado nesta terça (20) na Câmara, mas disse que os entes que pedirem à União recuperação fiscal terão de apresentar contrapartidas.

O projeto inicial, proposto pelo Ministério da Fazenda, trazia as contrapartidas que deveriam ser adotadas pelos Estados que recorressem à recuperação, mas o texto aprovado pelos deputados as excluiu. O presidente minimizou a derrota na Câmara.

"Até houve essa manifestação [sobre eventual veto ao texto aprovado] porque a primeira impressão que se deu ontem [terça] é que o governo foi derrotado, mas não é nada disso. O que fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação das dívidas com os Estados. Depois, em face da dificuldade de alguns Estados, a Fazenda propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial que se faz com o setor privado", disse Temer.

"Essa recuperação fiscal evidentemente exige uma série de contrapartidas. Essas contrapartidas estavam na lei, o que seria muito interessante para os Estados, porque o governador poderia chegar e dizer: 'Olha, é a lei nacional que determinou a contrapartida'. Hoje, quem vai ter que fazer isso é o governador com a sua Assembleia Legislativa", explicou.

"No momento em que houver pedido de recuperação fiscal, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida, e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada. A tendência maior é não vetar [o projeto]", concluiu.

Temer também afirmou que a União vai repassar aos municípios uma parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos que estavam ilegalmente no exterior. O valor repassado às prefeituras será de cerca de R$ 6 bilhões, segundo o presidente.

Os Estados já haviam acertado com a União o repasse do valor referente às multas da repatriação (cerca de R$ 5,5 bilhões), após ajuizarem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo sua parte. A lei da repatriação só previa, originalmente, repasse a Estados e municípios do valor arrecadado com impostos.

Temer disse também que deverá anunciar nesta quinta (22), em Brasília, pontos de sua reforma trabalhista. "Muito proximamente eu vou lançar também a modernização da legislação trabalhista. Eu creio que, talvez no começo de janeiro, eu lance a modernização [trabalhista]."

O principal ponto, segundo o peemedebista, será "o acordado sobre o legislado."

O presidente esteve em Mogi das Cruzes para a entrega de 420 moradias do programa"Minha Casa, Minha Vida, que tiveram investimento federal de R$ 37,3 milhões e de mais R$ 5,4 milhões do governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista.

Além de Temer, participaram da cerimônia o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. A Caixa é responsável pelos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Enquanto Temer e Alckmin participavam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais, do lado de fora um grupo de cerca de 30 pessoas protestava contra a presença dos dois mandatários.

Portando cartazes, os manifestantes gritavam palavras de ordem com dizeres "Fora Temer e fora ladrões de merendas", numa referencia ao escândalo das merendas de escolas estaduais no Estado de São Paulo.

No espaço em que ocorria o evento era só trocas de afagos. O prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), dizia do simbolismo da presença de Temer na cidade, o primeiro presidente a cumprir uma agenda oficial no município depois de 50 anos, quando o então presidente Castello Branco esteve na cidade.

Os manifestantes foram confinados pela polícia e pela segurança do evento em uma área distante do local onde as autoridades não podiam ouvir os protestos. Informações Folhapress e Estadão Conteúdo.