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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016. Atualizado às 11h45.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 16/12/2016. Alterada em 15/12 às 22h28min

Nelson Marchezan isentará ISS de empresas de ônibus

Nova reunião entre parlamentares e o tucano acontecerá na segunda-feira

Nova reunião entre parlamentares e o tucano acontecerá na segunda-feira


DIVULGAÇÃO/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Em reunião com líderes partidários na Câmara de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira, o prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que assume o cargo em duas semanas, disse aos parlamentares que pretende isentar as empresas de ônibus da Capital do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O tucano justifica a medida com base em conversas com os proprietários das companhias, que ameaçam reajuste já em 1 de janeiro caso o benefício não seja concedido.
No encontro, Marchezan tratou sobre três pautas que devem mobilizar as relações entre Executivo e Legislativo nos próximos meses. A primeira, sobre a isenção do ISS e a licitação do transporte público da Capital, teve resistência da atual bancada de oposição da Câmara. Fernanda Melchionna (PSOL) defendeu uma nova auditoria no sistema de ônibus de Porto Alegre.
Marchezan falou sobre a proposta de reestruturação do Executivo aos vereadores, com o objetivo de reduzir de 37 para 23 o número de órgãos municipais. O prefeito eleito não citou secretarias, mas, na segunda-feira pela manhã, terá um novo encontro com os parlamentares para explicar melhor o projeto de reestruturação.
Caso a proposta seja encaminhada já na segunda-feira, com a possibilidade de ser apresentada pela atual gestão do Executivo, o projeto poderá entrar na ordem do dia ainda em 2016. As sessões ordinárias da Câmara ocorrerão até a próxima semana, pois, a partir do dia 23, o Legislativo inicia o recesso parlamentar. O tucano ainda criticou a aprovação da indicação de antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), feita pela Câmara na última semana.
As reuniões mais recentes entre Marchezan e a vereança têm ocorrido sem aviso oficial. Na manhã de quinta-feira, o encontro teria sido avisado por um grupo de WhatsApp, em que não há a participação de todos os parlamentares, o que gerou desconforto entre vereadores.
Sofia Cavedon (PT) aproveitou a reunião com o prefeito eleito para criticar o acordo para presidência e cargos do Legislativo a partir de 2017. Sofia classificou como um "golpe em curso" a negociação que tira o PT e o PDT da presidência da Casa no próximo mandato. Para a vereadora, excluir um grupo político traz desarmonia para a relação entre Legislativo e Executivo. As discussões devem se intensificar até 1 de janeiro, dia da posse e da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Câmara Municipal devolve R$ 7 milhões ao Executivo

O presidente da Câmara de Porto Alegre, Cassio Trogildo (PTB), oficializou, na quinta-feira, a devolução de R$ 7 milhões aos cofres do Executivo. O valor recebido pelo prefeito José Fortunati (PDT), que compareceu ao Legislativo para assinatura do documento, será destinado às creches conveniadas ao município.
Essa foi a segunda devolução feita pela Câmara neste ano. Em novembro, o Legislativo já havia antecipado R$ 15 milhões aos cofres da Capital. Com o dinheiro, foi possível que a prefeitura pagasse em dia a folha salarial de dezembro do funcionalismo.
No encontro, Fortunati agradeceu aos vereadores por aprovarem por unanimidade a indicação para antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida vinda do Legislativo deu força ao atual prefeito na briga com o eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). No entanto, o tucano já manifestou que deve procurar medidas cabíveis para que o pagamento antecipado ainda em dezembro do IPTU não ocorra.

Em discussão sobre doulas, SUS é excluído do projeto

Os vereadores da Capital adiaram, pela terceira vez consecutiva, a votação do projeto que regulamenta a atuação das doulas na cidade. Na tarde de quinta-feira, sete emendas foram apreciadas. A votação foi interrompida por falta de quórum na emenda 16. Ao todo, foram apresentadas 18.
A demora para apreciação final do projeto tem aumentado o clima de tensão entre os vereadores que se posicionam contra e a favor da proposta. Uma das emendas aprovadas retira do texto do projeto a presença das profissionais em estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficando restrita aos hospitais privados da Capital.
Enquanto a proposta era votada pelos parlamentares, nas galerias, apoiadoras do projeto gritavam que a emenda discriminaria mães de baixa renda.
A votação deve continuar na próxima segunda-feira. Enquanto a pauta não tiver uma definição por parte dos vereadores, tranca a apreciação de outras matérias.
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Comentários
Elton dos Santos Gregory 16/12/2016 08h14min
Interessante a "ameaça" por parte dos empresários, em aumentar a tarifas dos coletivos, caso a Prefeitura não os isente do ISS. Até aonde se tem conhecimento, o reajuste das tarifas é anual e não aocntece no primeiro dia útil do ano. Acontece depois de estudos das tabelas elaboradas em conjunto com a EPTC, Denatran, Contran, Empresas de Transporte Coletivo e talvez os usuários. Fica a dúvida se os envolvidos na elaboração, não se esqueceram deste detalhe.