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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016. Atualizado às 12h05.

Jornal do Comércio

Política

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STF

15/12/2016 - 13h25min. Alterada em 15/12 às 13h27min

Gilmar Mendes e Luiz Fux batem boca em sessão do TSE

Mendes (esquerda) criticou Fux, após decisão que suspendeu PL anticorrupção no Senado

Mendes (esquerda) criticou Fux, após decisão que suspendeu PL anticorrupção no Senado


Valter Campanato/Agência Brasil/JC
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux, tiveram um debate acalorado na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (15), no primeiro encontro entre eles após Fux ordenar o reinício do trâmite na Câmara dos do projeto de 10 medidas contra a corrupção e Mendes criticá-lo duramente. Mendes é presidente do TSE, e Fux o vice-presidente. 
Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux, Gilmar disse que "o Supremo não faz do quadrado redondo". O plenário discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento, Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, disse que "o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é".
Mendes, então, interrompeu Fux. "Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos... o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar", retrucou.
"Nem o 'Código Fux' sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia", disse Mendes. Código Fux é uma referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.
Em seguida, Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso", disse Gilmar, que chamou a lei de "casuística".
Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega. "Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda."
Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que "não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum" e que as Cortes podem dialogar. "Do contrário, se torna uma aplicação cega." Um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o debate.

Mendes chamou de 'AI-5 do Judiciário' decisão de Fux 

Mendes já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo, na noite da quarta-feira (14), que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção era um "AI-5 do Judiciário". "Melhor fechar o Congresso e entregar as chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato)."
Nesta quinta-feira, após café da manhã com deputados da Comissão da Reforma Política na Câmara, Gilmar falou que o STF vive "momentos esquisitos" e "a toda hora é um surto decisório", também um comentário à medida de Fux. Apesar de ter feito a crítica, Mendes não falou se ia pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levar a liminar de Fux ao plenário para referendo.
O ministro ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mendes chegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava de uma "blague" - uma brincadeira. E também já havia afirmado que a Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados".
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Comentários
Ademir de Moraes Ferreira 19/12/2016 10h20min
STF porque tantas decisões polêmicas (6x5, 7x4)? Acredito que por 4 razões: 1) As leis não estão claras ou bem definidas; 2) Eles não têm capacidade e nem estão preparados para interpretar as leis; 3) Nos pareceres prevalece a gratidão a quem ou partido que os indicou; 4) Temor que alguém abra o bico sobre algum desvio de conduta; 5) A antipatia clara existente entre, força a votarem um contra n outro independente do mérito. Pobre País:, STF, Congresso e Executivo que não confiam. Só DEUS.
Ademir de Moraes Ferreira 19/12/2016 10h09min
Esse Gilmar Mendes já extrapolou. Arrogante, prepotente, julga-se o notório saber do STF, afronta e tenta ridicularizar colegas ministros, tremendo invejoso (principalmente do Sérgio Moro por este ser idolatrado pelo povo, enquanto ele é odiado). Suas últimas decisões sempre apoiando Renan, levanta dúvidas sobre algum temor do mesmo (tem carne debaixo desse angu). Não tenho admiração por qualquer ministro do STF (Lewandoski e Toffoli são crias do PT) e ninguém entrou ali por mérito
PAULO DE TARSO BARBOSA 19/12/2016 09h09min
ABSURDO E TERMOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM MINISTRO QUE ANSEIA POR SER PRESIDENTE DA REPUBLICA OU QUALQUER OUTRO CARGO POLITICO, SENDO UM OPORTUNISTA, INFECTANDO A AREA JURIDICA COM IDEIAS POLITICAS, AI ESTA NOSSO GRANDE PROBLEMA ATUAL, A MISTURA DE OBJETIVOS ERRADOS EM AREAS CERTA PARA CAUSAR AS TEMPESTADES ATUAIS EM QUE VIVEMOS.
Fernando Lopes 19/12/2016 02h15min
Mais que imagem, imagem é coisa de politicamente correto; precisamos é de corretamente políticos. . Nossas lideranças precisam ser de fato exemplos de comportamentos éticos que orientem a cultura nacional.n
ja.abade 18/12/2016 08h02min
Se esses caras que se acham os donos da verdade esta assim,então que podemos esperar deles? Ja tenho minha resposta.Nada!
Otacílio Silva 17/12/2016 22h58min
A excessiva exposição na mídia parece que tem gerado uma crise de estrelismo infelizmente hoje presente em algumas personalidades do mundo jurídico. Será que não se torna mais adequado a uma condição mais austera e reservada de um jurista em atividade, do que a de se expor desnecessáriamente junto à imprensa, ao ponto de vir a público pequenos desentendimentos entre os pares? Acredito que uma justiça no âmbito superior tem que manter uma imagem de respeito e segurança perante à opinião pública