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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 23h30.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Notícia da edição impressa de 15/12/2016. Alterada em 14/12 às 22h15min

Braskem fecha acordo de leniência e vai pagar multa de R$ 3,1 bilhões

A Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht em sociedade com a Petrobras, informou ontem que assinou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil.
A assinatura faz parte de um acordo global com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil que prevê o pagamento de US$ 957 milhões ou cerca de R$ 3,1 bilhões para os três países. O valor faz parte do pacote do acordo de leniência firmado pelo grupo Odebrecht na semana passada e que prevê o pagamento de R$ 6,8 bilhões em multas.
A empresa foi envolvida na Operação Lava Jato com denúncias e investigações sobre acerto de preços com a Petrobras para a compra da principal matéria-prima, a nafta. Delatores disseram que a empresa teria pago propinas ao então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e ao Partido Progressista (PP) para obter vantagens na compra do produto.
Em recente delação que veio a público feita pelo executivo Cláudio Melo Filho, do grupo Odebrecht, também foi exposta a atuação da empresa entre deputados federais e senadores para conseguir benefícios fiscais e energia elétrica mais barata por meio de medidas legislativas. Segundo Melo, deputados e senadores receberam doações para que defendessem os interesses da empresa no Congresso Nacional.
Ainda não se sabe o conteúdo do acordo firmado com o MPF, que ainda depende de homologação da Justiça Federal. Além do acordo de leniência, também ex-executivos da Braskem fecharam acordo de delação premiada no guarda-chuva do super acordo firmado pelo grupo Odebrecht. O principal é Carlos Fadigas, que foi presidente da companhia.
A expectativa é de que com os outros países a empresa assine os acordos de leniência até o fim do ano. A partir dessas assinaturas, a empresa passa a se comprometer na implementação de um rigoroso programa de conformidade com regras e leis, o chamado compliance, e também se compromete a ter um monitor, que vigie cada passo da empresa pelos próximos anos para evitar qualquer ato de corrupção e também reporte novos casos que eventualmente surjam durante o monitoramento.
A empresa contratou em agosto um novo diretor de compliance, Everson Bassinello, que era do grupo de celulose Fibria. Bassinello se reporta diretamente ao Conselho de Administração da empresa.
Com os acordos firmados e homologados, a empresa pagará à vista R$ 1,6 bilhão do valor total da multa e o restante em seis parcelas anuais, a partir de 2018, corrigidas pela inflação. É um acordo diferente do firmado com o grupo Odebrecht que terá vai pagar cerca de R$ 3,8 bilhões em 23 anos.
Para a Braskem, não deve haver dificuldades no pagamento. A companhia informa que está com capacidade de caixa para pagar a dívida em função de ter hoje o menor nível de endividamento dos últimos 12 anos. Sua relação de dívida com capacidade de geração de caixa está em 1,63 vezes, o que significa que apenas com seu caixa pode pagar toda a dívida que possui em um ano e meio. Até setembro deste ano a empresa teve um lucro de R$ 1,5 bilhão, registrando queda em relação ao ano passado.
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