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Porto Alegre, terça-feira, 13 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h49.

Jornal do Comércio

Política

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reestruturação do estado

Notícia da edição impressa de 14/12/2016. Alterada em 13/12 às 21h32min

Pacote deve ser votado a partir de terça-feira

Marcus Meneghetti
Os primeiros projetos do pacote de reforma do Estado proposto pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) devem ser votados na Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira.
Por terem sido encaminhadas em regime de urgência, as propostas vão trancar a pauta do Legislativo e precisam ser votadas antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
Os projetos que devem entrar na ordem do dia serão definidos na reunião dos líderes das bancadas, às 11h da próxima terça-feira.
Segundo o líder do governo no Parlamento, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), o regimento interno da Casa exige que ele espere 48 horas - depois da publicação de um indicativo no Diário Oficial do Legislativo - para propor um novo acordo entre as bancadas, com a finalidade de escolher quais matérias entram na pauta.
O indicativo permitindo a inclusão dos projetos na pauta das próximas sessões estava previsto para ser publicado ontem no Diário Oficial. Na reunião em que as lideranças deliberaram pela publicação, apenas duas bancadas discordaram: a do PT e a do PSOL. Três bancadas poderiam ter barrado a decisão.
Portanto, a partir de quinta-feira, Souza pode começar a articular o acordo de quais projetos entram na ordem do dia. Na reunião de terça-feira, basta que consiga o apoio de bancadas que representem 37 parlamentares, no total. Entretanto, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP) garantiu que o Parlamento não vai apreciar nenhuma matéria do pacote nesta semana.
O governo calcula ter 25 votos da base aliada, a favor das matérias mais polêmicas do pacote, como por exemplo a extinção de fundações e a perda de direitos dos servidores públicos estaduais.
A oposição - PT, PSOL e PCdoB - soma 14 deputados. As bancadas do PDT (governista) e PTB (independente) vão ser decisivas: ambas devem se dividir na hora de votar. Para aprovar os projetos de lei, o governo precisa de 28 votos; para as propostas de Emenda à Constituição, 33.
 
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