Ministro da Fazenda diz que PEC do teto é uma medida histórica

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprovação do projeto de emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos é "histórica" e é uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil.

"É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma".

O ministro lembrou que havia grande dúvida sobre a aprovação da PEC e disse que a votação mais apertada foi em função de ausências justificadas de senadores. "A margem foi extremamente confortável", afirmou.

Meirelles disse que a aprovação dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição. "O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição", completou.

O ministro lembrou o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.

Meirelles avaliou ainda que, apesar do placar mais apertado na votação da PEC, isso não significa que base de apoio do governo está menor. "A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da Reforma da Previdência em 2017", comentou.

O Plenário do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos da União, por 53 votos a 16.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC será promulgada para próxima quinta-feira, 15.