PSD faz consulta à CCJ sobre reeleição de presidente da Câmara em mandato-tampão

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou na noite desta segunda-feira (12), consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para saber se um presidente da Casa eleito para mandato-tampão pode tentar ser reeleito. A consulta visa barrar a articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar ser reconduzido ao cargo em fevereiro de 2017, quando está marcada a próxima disputa pelos cargos da Mesa Diretora. 

Na consulta, Rosso cita os artigos 57º da Constituição Federal e 5º do regimento interno que dizem que é proibida a reeleição de um presidente da Câmara para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato. "Existe a possibilidade de que o membro da Mesa eleito para mandato suplementar seja reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura?", questiona, subscrita pelo vice-líder do PSB, Júlio Delgado (MG), e pelo líder do PROS, Ronaldo Fonseca (DF).

Na consulta, o líder do PSD anexou parecer emitido em julho deste ano pela assessoria técnico-jurídica da Câmara que diz que um presidente eleito para mandato-tampão não pode tentar se reeleger. A consulta foi elaborada a pedido do então secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, homem de confiança do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Judicializar essa questão é um risco para o País. É melhor resolver essa questão internamente", justificou Rosso.

Rosso é um dos pré-candidatos do Centrão - grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - que quer disputar a sucessão de Rodrigo Maia em 2017. O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também se articula para ser candidato e cogitava apresentar consulta à CCJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se presidente de mandato-tampão pode tentar reeleição.

A consulta foi entregue por Rosso diretamente ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Há dúvidas, porém, se haverá tempo hábil para analisar o questionamento, uma vez que o Congresso Nacional entrará em recesso na próxima semana, a partir de 23 de dezembro. Antes de ser analisada, o presidente da CCJ terá de designar um relator, que elaborará um parecer a ser submetido ao plenário da comissão.

Assim como o Centrão, Maia também tem em mãos pareceres de juristas que defendem que a proibição à reeleição prevista pela Constituição e pelo Regimento Interno não se aplica a presidentes de mandato-tampão. O mais recente é o do jurista Heleno Torres, professor de Direito da USP. O deputado do DEM foi eleito presidente da Câmara em julho deste ano para um mandato de sete meses, após Eduardo Cunha renunciar ao comando da Casa.