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O prefeito José Fortunati (PDT) deve anunciar, mais uma vez, a antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), amparado pela legislação da Capital. Com isso, há a possibilidade de pagar ainda em dezembro parte do 13º do funcionalismo público.
A medida já havia sido rejeitada pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), entretanto, o atual gestor buscou em uma lei do vereador Bernardino Vendruscolo (Pros) que garante o desconto no IPTU para cidadãos que paguem antecipadamente a taxa. A legislação prevê que, até o 6º dia útil de janeiro, o valor possa ser pago com redução de 20%. Esta foi a primeira transição de governo após a aprovação da lei, em 2013.
Na manhã de ontem, Fortunati consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto, em conjunto com todas as lideranças das bancadas da Câmara de Porto Alegre. O tribunal confirmou a possibilidade legal de antecipação do IPTU pela atual gestão, mesmo sem o consentimento do próximo prefeito.
No encontro, foi acordado ainda entre os vereadores presentes que o Legislativo apresentaria uma indicação para que a prefeitura antecipe o IPTU, dando respaldo político à ação do atual prefeito.
O documento foi escrito durante a sessão plenária pela diretoria legislativa da Casa e assinado pela maior parte dos parlamentares. A aprovação foi unânime, e a iniciativa de diálogo foi elogiada tanto por vereadores da base do governo quanto da oposição.
No início da tarde, os servidores municipais chegaram a lotar as galerias do Plenário Otávio Rocha, cobrando o pagamento do 13º, o que, segundo Fortunati, é possível com a antecipação do IPTU.
Depois, a categoria se dirigiu para uma audiência do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) com o Executivo.
Na semana passada, Fortunati havia apresentado um projeto à Câmara que alterava a Lei Orgânica do município, abrindo a possibilidade de parcelamento do 13º. A proposta não recebeu acordo dos vereadores nem chegou a ser votada no Legislativo.
Regiões Sul e Nordeste cortam despesas em meio à crise
Além de Porto Alegre, onde o prefeito José Fortunati (PDT) tenta antecipar o pagamento do IPTU para o pagamento integral do 13º salário, outras prefeituras gaúchas também vão incluir créditos a receber do governo para zerar as contas. Segundo a Federação das Associações de Municípios (Famurs), o Estado deve cerca de R$ 300 milhões em repasses para a saúde. "Não é contabilidade criativa. Eu banquei um serviço de responsabilidade do Estado, e ainda vou ser penalizado? Não tem cabimento", diz Luciano Pinto (PDT), prefeito de Arroio do Sal e presidente da Famurs.
Para compensar a perda de receitas, as prefeituras têm feito campanhas para antecipar o pagamento de IPTU - em São Leopoldo, que parcelou salários por falta de dinheiro, o desconto chega a 22% para quem pagar até o dia 2 de janeiro.
Já em Salvador (BA), a fim de enfrentar o revés financeiro, a prefeitura anunciou uma reforma administrativa e colocou como meta economizar R$ 104 milhões com a renegociação de contratos e a demissão de quase mil funcionários terceirizados. Na cidade de Barreiras, maior do oeste baiano, a falta de recursos fez a prefeitura reduzir a carga horária nas escolas por falta de merenda, atingindo 23 mil alunos em 85 escolas.