Planalto vê risco de delação da Odebrecht chegar ao TSE

A delação premiada de executivos da Odebrecht é vista como um risco para o presidente Michel Temer no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e investiga irregularidades na campanha presidencial de 2014. Há um temor no Planalto e no Judiciário de que os executivos da empreiteira levantem novas suspeitas sobre a origem das doações feitas à campanha, fortalecendo a acusação de que houve abuso de poder econômico na disputa.

Até então, o depoimento de acusação considerado mais consistente era o do delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que entrou em contradição e depois negou que houvesse dinheiro de propina para campanha que reelegeu Dilma Rousseff e Temer.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que deixou para o começo de 2017, provavelmente fevereiro, a apresentação do relatório-voto na ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

"Neste ano não será mais possível", afirmou o ministro, que é o relator do caso que pode mudar, no curto prazo, o rumo político do País. "Ainda faltam mais perícias, eventuais manifestações das partes sobre elas, avaliação da força-tarefa sobre essas manifestações, alegações finais. E só então é que eu posso elaborar o meu voto. Diante desse quadro, objetivamente, é impossível fazer o relatório neste ano."

A decisão do ministro-relator, que será oficialmente anunciada na terça-feira (13), durante a sessão plenária do TSE, descarta de vez a possibilidade de eleições diretas no caso de Temer ser afastado. Se tal acontecer - é uma das alternativas possíveis - a eleição será indireta, como manda a Constituição.

A colaboração da Odebrecht - cujos 77 executivos assinaram na semana passada delação com a força-tarefa da Lava Jato - pode atingir o TSE de dois modos. Caso a instrução do processo ainda não tenha sido dada como concluída, novos depoimentos podem ser solicitados e juntados como indicações a favor da acusação. Ainda que isso não seja feito, no entanto, há um receio de interlocutores de Temer de que haja uma contaminação política do julgamento pelo TSE, considerada a corte "mais politizada" entre os tribunais superiores.

"Há um clima de incerteza com o que vai vir da Odebrecht", admite um auxiliar de Temer. No Planalto, a nova etapa da Lava Jato é vista como "imponderável". Interlocutores do peemedebista dizem que o presidente demonstra tranquilidade com a delação, mas a defesa de Temer na corte eleitoral gostaria de que o caso se encerrasse antes de os acordos de Marcelo Odebrecht e funcionários da empresa se tornarem públicos.

Ainda assim, auxiliares de Temer consideram pouco provável uma cassação de mandato e consequente eleição. O Planalto garante que, caso haja condenação, Temer vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da delação da Odebrecht, há outro depoimento considerado fundamental para o processo: o de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Mônica deveria ter prestado depoimento em setembro, mas adiou a oitiva, por estar negociando uma delação premiada na Lava Jato.

Das 25 testemunhas de acusação já ouvidas pelo TSE, duas alegaram que a campanha de Dilma e Temer recebeu dinheiro de propina: Azevedo e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).