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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 14h50.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 14/12/2016. Alterada em 14/12 às 15h51min

Impasse marca debate sobre TVE e FM Cultura

Futuro das emissoras é incerto com ameaça de extinção da Fundação Piratini

Futuro das emissoras é incerto com ameaça de extinção da Fundação Piratini


FREDY VIEIRA/JC
Bruna Suptitz
Antes mesmo da decisão sobre a extinção ou não da Fundação Piratini, que está no pacote que o governador José Ivo Sartori (PMDB) entregou à Assembleia Legislativa, membros do governo e representantes dos servidores divergem no entendimento sobre como será a manutenção do trabalho realizado pelas emissoras TVE e FM Cultura.
"O governo está dizendo aos deputados que vai fechar a Fundação Piratini, mas a TV e a rádio continuam. Não é verdade, se extinguir a fundação, as concessões serão extintas", alerta o jornalista Alexandre Leboutte, representante dos servidores da entidade. Ele sustenta a tese defendida pelos engenheiros Higino Germani e Rafael Haag, que foram diretores técnicos na entidade.
"A TV é uma concessão, e a rádio, uma permissão. Em ambos os casos, se extinta a fundação, automaticamente as outorgas voltam ao governo federal", explica Germani. Haag complementa informando que o estatuto da fundação a define como uma entidade de direito privado. "O governo é mantenedor, mas as concessões estão vinculadas ao CNPJ", argumenta.
Já a interpretação do governo para a mesma questão é outra. De acordo com Miguel Oliveira, diretor-geral da Fundação Piratini na atual gestão, a primeira outorga para operação dos canais foi entregue ao Estado do Rio Grande do Sul por meio de um decreto de 1968. Depois disso, na década de 1980, é que se constituiu a Fundação Piratini.
"A outorga é do Estado e está sendo administrada pela Fundação Piratini, que é do Estado. Com a extinção, todos os bens e direitos voltam ao Estado", argumenta.
O secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, complementa falando que o plano do governo, caso aprovado o projeto, é criar um novo modelo de gestão para administrar as concessões. Ainda não existe estudo, que seria discutido com a sociedade.
O governador Sartori sustenta que "a concessão da TVE vai permanecer com o Estado e a Secretaria de Comunicação vai cumprir o seu papel". Disse que as funções "vão ser mantidas normalmente, não necessariamente com a existência da fundação". Questionado se o Estado teria condições de manter o trabalho mesmo com a demissão dos funcionários, o governador foi lacônico: "Terá".
Dos 259 funcionários da Fundação Piratini, 29 são cargos de confiança, e pelo menos 40, segundo Benvegnú, têm estabilidade. Conforme o secretário, este grupo garantiria a continuidade do trabalho, vinculado à Secretaria de Comunicação (Secom). "Precisamos encontrar solução de gestão, preservando o que é tarefa essencial do Estado", argumenta.
Os servidores apresentam outro número, dizem que são cerca de 30 funcionários estáveis, alguns já aposentados, mas que seguem trabalhando. Os demais, todos próximos da idade de se aposentar, iriam para um quadro em extinção.
Para o professor de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Francisco Marshall, vincular as emissoras à Secom "é um completo equívoco, porque compromete a principal finalidade de uma televisão pública, que é não ser governamental, não ser vinculada à vontade política do governante". Leboutte complementa argumentando que a Constituição Federal de 1988 determina, no artigo 223, a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de emissoras.
"Não somos despesa, somos serviço público essencial. Comunicação pública é obrigação do Estado e direito do cidadão", defende Leboutte. Nessa mesma linha, Marshall fala da importância das coleções de representações culturais documentadas pelas emissoras, usando como exemplo os concertos da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), filmados pela TVE sem cobrança financeira e transmitidos para pessoas que não teriam condições de acessar esse conteúdo de outra maneira.
"É para isso que se destina uma TV pública, pelo descompromisso com a urgência comercial", defende Marshall. "Uma vez que se acaba com essas duas emissoras, tira-se a chance de uma grande parcela da sociedade de ter acesso a esses conteúdos", completa Leboutte.

Para Piratini, operação é 'onerosa'; profissionais apontam impacto econômico no meio cultural

Com um custo para manutenção anual equivalente a 0,09% do orçamento do Estado de 2016, a Fundação Piratini é apresentada pelo governo como "onerosa". "Um Estado que está na situação como hoje, com dificuldade financeira, não pode se dar ao luxo de ter uma fundação que tenha todo esse custo", argumenta o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo (PMDB).
Ele se refere aos R$ 28,6 milhões destinados em 2015 pelo tesouro para a manutenção da entidade - à parte desse valor, a fundação arrecadou R$ 1,1 milhão em receita no mesmo período.
O mesmo número é avaliado sob outro ponto de vista pelos servidores da entidade, que apresentam um cálculo de manutenção das emissoras públicas de rádio e televisão como se o valor fosse dividido pela população do Rio Grande do Sul: um custo anual de menos de R$ 3,00 por gaúcho.
Outro cálculo apresentado por quem defende a fundação diz respeito ao mercado que gira em torno do espaço concedido pelas emissoras para artistas locais. Representante dos servidores da entidade, o jornalista Alexandre Leboutte usa dados de um estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE) de que, em 2013, 13% da indústria de transformação no Estado era vinculada à economia criativa. "Nós ajudamos a promover esse segmento, que precisa de emissoras públicas", avalia.
O argumento apresentado pelo governo, de que optou por extinguir fundações que prestam serviços que a iniciativa privada realiza, é rebatido por profissionais do meio artístico. "Cultura é editoria pouco privilegiada pelos veículos de comunicação", observa a jornalista Raphaela Flores, que presta assessoria de imprensa nessa área.
Raphaela diz que a TVE e a FM Cultura são as emissoras que mais abrem espaço, e de maneira democrática, para grupos locais e em início de carreira. "Emissoras privadas acabam privilegiando artistas que já são consagrados", ressalta.
Essa visão é corroborada pela produtora cultural Nanni Rios, coordenadora do Centro Cultural Aldeia, que vê na cobertura das emissoras comerciais uma abordagem "superficial". "A TVE e a FM Cultura têm outra abordagem, porque é pública, não tem compromisso com arrecadação, mas com a qualidade do que produz", defende.

'Tenho dúvida se quero continuar a fazer cultura aqui', diz músico e produtor

Kinoshita reprovou as medidas
Kinoshita reprovou as medidas
DIVULGAÇÃO/JC
Deborah Finocchiaro, atriz e diretora da Cia de Solos & Bem Acompanhados, se refere às emissoras públicas como “os grandes amparos da cultura local”. Ela vê um cenário mais crítico para a economia do Estado com a extinção da Fundação Piratini, pois a medida representaria desincentivo à cultura.
“Acabar é gerar desemprego para muita gente, não só quem trabalha lá”, avalia Deborah. Além destes, os profissionais do meio artístico temem que, sem espaço para divulgação dos eventos, as equipes de apoio tenham seu trabalho ameaçado. “Toda economia da cultura sai perdendo. Não acredito que isso vai representar alguma economia para o governo que está em crise”, completa Raphaela.
Lucas Kinoshita, baterista na banda Trem Imperial e produtor no estúdio Tamborearte, relata a relação pessoal que mantém com a FM Cultura como ouvinte. “Parte da minha formação enquanto ser humano, não só enquanto músico, passa pela FM Cultura”, comenta. Kinoshita diz se sentir desrespeitado com a ação do governo. “Tenho sérias dúvidas se quero continuar fazendo cultura aqui”, desabafa. “Estão nos tirando o direito de divulgar nosso trabalho”.
A vontade do governo também não encontra respaldo entre as entidades que formam o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. Em reunião no dia 28 de novembro, os conselheiros se manifestaram contrários ao projeto de extinção e encaminharam a decisão por ofício para a Secretaria Estadual de Comunicação.
O caráter da decisão é consultivo, ou seja, não tem efeito legal para barrar a tramitação do projeto. Ainda assim, conforme explica o advogado Antônio Escosteguy Castro, assessor jurídico do Sindicato dos Radialistas, caracteriza que o próprio conselho entende a TVE e a FM Cultura como emissoras públicas, e não estatais. “Caberia ao governo retirar o projeto”, reivindica.
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