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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem, por 6 votos a 3, para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas o afastando da linha sucessória da presidência da República.
A decisão representa uma vitória para Renan, que entrou com recurso contra a liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello determinando seu afastamento do cargo.
No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada, porque participaram da votação nove dos 11 ministros.
Relator da ação, Marco Aurélio chamou de "jeitinho" e "um deboche institucional" a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida.
Votaram a favor da permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento feito pela maioria dos ministros da Corte que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, por causa de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta-feira, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento sobre a linha sucessória, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.
Isso abriu caminho para outros seguirem a mesma posição, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo.
Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.
Presidente do Senado comemora resultado da votação e classifica decisão do STF de 'patriótica'
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo, chamando-a de "patriótica".
Os ministros rejeitaram, por 6 votos a 3, liminar do colega Marco Aurélio Mello de segunda-feira, que tirava Renan da presidência do Senado sob a justificativa de que ele, na condição de réu, não está apto a ocupar a linha sucessória.
Os ministros decidiram nesta quarta que ele se mantém no comando do Senado até fevereiro de 2017, quando outro senador será eleito, mas não poderá ocupar a presidência da República. De acordo com a Constituição, o presidente do Senado é o segundo na linha sucessória.
O senador acompanhou o julgamento, que teve início pouco depois das 14h, no gabinete da presidência do Senado acompanhado de senadores de diversas legendas. Uma hora e vinte após a decisão, deixou a Casa acompanhado apenas por policiais legislativos e seguiu para a residência oficial.
Antes, porém, divulgou nota oficial elaborada com a ajuda dos mesmos aliados que estiveram ao seu lados nos últimos dias e com quem assistiu à sessão do Supremo. Estiveram com ele, entre outros, o governador de Alagoas, seu filho, Renan Filho (PMDB), e os senadores peemedebista Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Rose de Freitas (ES), além do primeiro-vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), que assumiria o cargo caso Renan tivesse sido afastado em definitivo pelo STF.
Veja a íntegra da nota de Renan: "É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada. O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira."
Jorge Viana diz que posição do Supremo 'pacifica relações'
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa foi "a melhor solução" para o Brasil e criou "uma certa harmonia entre os Poderes aqui em Brasília".
Ainda de acordo com o petista, o assunto é "página virada", e o Supremo evitou "outra crise" no País. Para ele, a decisão "pacifica essa relação para sempre entre Legislativo e Judiciário".
"O impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff, PT) sem crime deixou uma cicatriz que está custando caro ao Brasil, e teríamos uma outra, mas veio a tempo a decisão do Supremo", afirmou Viana, minutos após o STF decidir que Renan permanece na presidência do Senado, porém fica fora da linha sucessória da presidência da República.
Desde a noite de terça-feira, Viana era um defensor do que aliados de Renan estavam chamando de "saída intermediária". No início da tarde, o petista chegou a dizer que manter o peemedebista na presidência do Senado, mas tirá-lo da linha sucessória do Planalto, "deveria ser" a solução para a crise.
O PT, partido de Viana e oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), inicialmente pressionava para que o senador, caso assumisse o posto de Renan, não pautasse a votação de bandeiras importantes do Planalto, como a PEC que cria um teto para os gastos públicos e cuja votação está marcada para semana que vem. Ele, porém, resistia com o argumento de que não queria criar "mais turbulência no País".
Viana adotou um discurso combativo e disse que a oposição seguiria "como voz da consciência, dizendo que o governo está pegando o caminho errado".