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Porto Alegre, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Atualizado às 17h43.

Jornal do Comércio

Política

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Senado

07/12/2016 - 18h26min. Alterada em 07/12 às 18h46min

Maioria do Supremo decide manter Renan Calheiros na presidência do Senado

Ao proferir seu voto, Marco Aurélio Mello pediu que a PGR apure se houve conduta criminosa no Senado

Ao proferir seu voto, Marco Aurélio Mello pediu que a PGR apure se houve conduta criminosa no Senado


ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/Divulgação/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Seis ministros votaram para derrubar parcialmente a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento na última segunda-feira (5). 
Votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram contra.
Primeiro a votar depois do relator, Celso de Mello votou contra o pedido de afastamento, mas a favor de impedir Renan de ocupar a linha sucessória presidencial. Seu voto foi seguido pelo demais, decidindo assim que Renan Calheiros não poderá assumir a Presidência da República na ausência do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede antes de chegar ao Supremo.

Marco Aurélio Mello pede que PGR apure prática criminosa no descumprimento de liminar

Estadão Conteúdo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez uma série de críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à Mesa do Senado, pelo descumprimento da medida liminar concedida pelo próprio ministro que determinou afastamento de Renan da presidência da Casa.
Ao proferir seu voto no julgamento do referendo ou não da liminar, Marco Aurélio afirmou que a recusa, por parte da Mesa do Senado, de receber a ordem judicial "fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável. Ao fim, implica a desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira."
Marco Aurélio também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa. "Encaminho cópia deste voto ao PGR, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa", disse, ao concluir.
Para o relator, os parlamentares tentaram proteger o peemedebista. Ele insinuou que o Supremo também poderia blindar Renan ao aceitar a sua permanência no cargo e a recusa da notificação judicial. "A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?", questionou.
O ministro fez uma "convocação", em tom de apelo, aos seus pares, mencionando-os um a um. "Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história, às gerações futuras, implacáveis testemunhas", declarou citando os ministros presentes na sessão - apenas Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes não votam, por razões justificadas.
Marco Aurélio vê "inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial, recusado até mesmo o simples ciente nos mandados de notificação expedidos". "Receio. Receio muito o amanhã, caso prevaleça visão acomodadora dando-se o certo por errado, o dito pelo não dito, o abandono total do princípio básico constitucional segundo o qual o réu em processo crime da competência originária do Supremo não pode ocupar cargo na linha de substituição do presidente da República", afirmou.
O ministro também criticou a possibilidade de uma decisão mais branda que apenas remova réus da linha sucessória do presidente da República sem afastar do cargo que ocupa. "A interpretação nada mais revela do que o famoso jeitinho brasileiro", afirmou.
Antes mesmo de ler o relatório do processo, Marco Aurélio também ironizou Renan Calheiros. "Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar, e não cheguei a tanto, cancelou-se encontro natalino, a sessão plenária cancelou-se de igual forma, tanto quanto a sessão de hoje. Se diz que, sem ele, que a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, que é a crise econômico-financeira, a provocar desalento, a provocar ausência de esperança, aos jovens que são provocados, colocados, nesse mercado desequilibrado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego. Quanto poder!", disse Marco Aurélio.
"Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nesta sofrida República", complementou.
Com reportagem da Agência Brasil e Estado.
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