Aprovado plantão pago a servidores do Judiciário

Durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram - por 38 votos a cinco - a possibilidade de os servidores públicos do Judiciário receberem uma gratificação por trabalharem em plantões, em vez de uma folga. A matéria suscitou discussões sobre a participação da Justiça na superação da crise financeira do Estado. 

O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) disse que votaria contra a matéria, porque "o Executivo não pode segurar a crise sozinho". Além disso, acusou o Judiciário de ter pouca transparência. "Para mim, é um poder apenas meio transparente. Vários benefícios concedidos aos membros do Judiciário não passam pelo debate nesta Casa, como por exemplo o vale-alimentação, o auxílio-moradia etc.", exemplificou Ribeiro. 

Gilberto Capoani (PMDB) sustentou que "não é o momento de criar nenhuma despesa extra para o Estado". Além disso, citou outros dois projetos apresentados pelo Judiciário que tramitam na Assembleia: um deles aumenta as taxas de serviços judiciais e outro sobre emolumentos. "Essas propostas aumentam ou criam taxas que não existiam, onerando o cidadão ainda mais. Ou seja, o benefício dos servidores não vai ser pago com os recursos do duodécimo repassado aos outros poderes, vai acabar sendo repassado para a sociedade."

Pedro Ruas (PSOL) ponderou que benefícios como o auxílio-moradia e vale-alimentação "são para os membros do Judiciário, não para os servidores públicos que trabalham nele", e que o duodécimo provavelmente vai ser usado para pagar os benefícios. "Por isso, temos que conceder esse direito aos servidores, para que a Justiça funcione cada vez melhor", concluiu.