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A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.
Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).
A versão divulgada pela Mesa do Senado foi a segunda, mais amena e assinada pelo petista, que não fala explicitamente em descumprimento, apesar de contrariar a ordem do ministro.
O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso hoje.
A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.
O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06min afirmando que Renan não assinara a notificação.
Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.
Jorge Viana disse que não será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan. "Vamos aguardar o STF", afirmou.
Renan criticou na tarde de ontem o ministro do Supremo e disse que não cumprirá a decisão. Falou que vai respeitar o posicionamento da Mesa Diretora.
"A nove dias (do final dos trabalhos no Senado), com uma pauta pré-definida, você afastar, por decisão monocrática o presidente do Senado Federal, nenhuma democracia merece isso", afirmou o peemedebista.
O presidente do Senado disse que, em outras oportunidades, cumpriu liminares do juiz, quando alguma delas "impedia que acabasse com supersalários" de integrantes do Judiciário.
"Em outras palavras, toda vez que ele (Marco Aurélio) ouve falar em supersalários, ele parece tremer na alma", afirmou Renan Calheiros.
O comunicado enviado ao STF pela Mesa Diretora tem sido interpretado de maneiras diversas por senadores. Peemedebistas e petistas dizem não saber quem está no comando da Casa, se Renan ou Viana.
Decisão provocou reação de juristas e advogados
DA decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de afastar Renan Calheiros (PDMB-AL) da presidência do Senado provocou reações de juristas. Magistrados e advogados acreditam que a liminar provoca instabilidade entre os ministros do STF e coloca a Corte no centro da crise entre os Poderes.
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a liminar de Marco Aurélio atravessa a discussão do colegiado, que ainda não concluiu o julgamento da ação que questiona se um réu pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi interrompido em novembro, depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista ao processo. Na ocasião, a maioria da Corte já havia votado por impedir que um réu ocupasse cargo na linha sucessória.
Dipp afirma que a decisão de Marco Aurélio enfraquece o colegiado. "Não tenho dúvidas de que foi uma decisão de ocasião. O Supremo é formado de ilhas. Cada ministro é dono do seu canto, e a maioria está sob a luz dos holofotes, com raríssimas exceções. Há um julgamento sobre o mérito que foi iniciado e há um pedido de vista, que foi deferido pela presidente do Supremo. Por uma questão de ocasião e de oportunidade, um dos integrantes atravessa a decisão do colegiado, ainda que de forma cautelar, para satisfazer a própria vontade ou a da opinião pública. Isso só enfraquece o STF enquanto instituição e faz com que um ministro se sobreponha aos outros. Tira totalmente o caráter de colegiado da Corte. E, para o Supremo, isso não interessa. No mínimo, é uma decisão que não acrescenta credibilidade ao Supremo. Com essa decisão, lança o Supremo ao centro da crise entre os Poderes".
Para o ex-presidente do STF, Carlos Velloso, o Supremo precisa dar celeridade ao julgamento da liminar de Marco Aurélio no plenário. Ele espera que a decisão seja submetida aos demais ministros ainda hoje.
"Realmente, é uma liminar monocrática, que, num caso de tamanha gravidade, deve ser própria do plenário. Acho que certamente esta liminar será levada pelo relator ao referendo da Corte. Sem dúvida, quanto mais rápido, melhor. Recomenda-se que assim o seja, porque, afinal de contas, está em cena um jogo de Poderes. O adequado é que o plenário do Supremo decida.
Sessão é suspensa e senadores se mostram assustados
Senadores de vários partidos estão assustados com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de descumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastá-lo do cargo.
Dizem que a situação de confronto dos dois poderes e a demora em ser decidida pelo pleno do STF é "imprevisível" e pode ser desastrosa também para a economia do País, já em frangalhos.
Senadores da base, embora achem que houve exagero de Marco Aurélio, dizem ser duvidosa a posição da Mesa do Senado de respaldar a insubordinação de Renan.
"Renan tinha que reunir os líderes para decidir o que fazer. Está tudo errado", disse José Carlos Valadares (PSB-SE). "O que vai acontecer é imprevisível. Estamos sendo surpreendidos por acontecimentos inimagináveis e com consequências gravíssimas para o País", lamentou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia.
O senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) se disse "indignado" com a demora da presidente do STF em marcar "para hoje (ontem)" a sessão do tribunal para decidir o impasse. "Estou indignado com a irresponsabilidade de todo mundo. Estamos a seis dias da votação da PEC do Teto e a 10 dias do fim do mandato do Renan. Que irresponsabilidade! A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora, Renan não acata, e estamos sem presidente, sem sessão, e gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil", desabafou Tasso.
'Quem é o presidente agora?', indaga Lindbergh Farias
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), se mostrou contrariamente ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado de aguardar decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Congresso Nacional. "Achei a decisão da Mesa Diretora estranha. Afinal, quem é o presidente do Senado agora?"