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justiça

- Publicada em 05 de Dezembro de 2016 às 19:51

Renan é afastado da presidência do Senado

Rede Sustentabilidade pediu a saída de Renan do cargo

Rede Sustentabilidade pediu a saída de Renan do cargo


AGÊNCIA SENADO/JC
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da presidência da República.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da presidência da República.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro divulgada no início da noite de ontem no site do STF.
Com o afastamento de Renan, assume o comando do Senado o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC).
Renan virou réu na quinta-feira passada, quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, "passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF".
O partido pedia urgência na avaliação da matéria, porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1 de fevereiro.
Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão do presidente Michel Temer (PMDB).
Na sexta-feira passada, Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma "guerra de versões" sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da presidência do Senado.
Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20min da sexta-feira passada.
O gabinete do ministro, por sua vez, apresentou uma versão diferente e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

Peemedebista diz que não foi ouvido

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) publicou nota ontem dizendo que só vai se manifestar sobre seu afastamento da presidência do Senado após ter acesso à decisão completa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Renan, ele consultará os seus advogados para decidir quais as medidas adequadas a serem tomadas. Para o peemedebista, a decisão do STF é "contra" o Senado Federal. "O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz o texto.
O STF atendeu a pedido da Rede, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao Supremo, ontem, o afastamento de Renan. Para Janot, "não se pode admitir como normal" que um réu ocupe cargo na linha de sucessão da presidência.
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse, ontem, que o afastamento de Renan "não foi uma retaliação" do Judiciário. Para ele, Renan "permanece um aliado importante" para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Segundo Jucá, o calendário de votações da Casa está mantido mesmo com o afastamento de Renan, inclusive o segundo turno para a aprovação da PEC do Teto.