Temer defende idade mínima e promete enviar proposta nesta terça ao Congresso

O presidente Michel Temer defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (5), a adoção da idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações. Na proposta de Reforma da Previdência, o governo estipula uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Atualmente, não há uma idade mínima. As pessoas podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos para homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência, a ser encaminhada nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional, será "amplamente debatida" na tramitação no Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do encontro no Palácio do Planalto.

"Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas", disse Temer. "É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha".

Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. "O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição", disse.

De acordo com o presidente, as novas regras valerão "integralmente" para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo "não precisam se preocupar", porque não serão atingidos.

Temer e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma da Previdência. 

No início da noite desta segunda, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, comanda uma reunião com as centrais sindicais onde apresentará  o texto. A previsão inicial era que Temer presidiria a conversa. A assessoria de imprensa do Planalto informou que ele poderá participar, mas a condução será de Padilha. No fim de outubro, por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer havia dito que só encaminharia o texto após "diálogo amplo" com a sociedade.