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O plenário da Câmara de Porto Alegre apreciou, na tarde de ontem, o projeto e 119 emendas referentes à Lei Orçamentária da Capital para 2017, que prevê um orçamento total de R$ 6,9 bilhões. A proposta aprovada foi discutida às pressas, em apenas uma sessão, pela necessidade de envio da redação final dentro do prazo para o Executivo. Para acelerar a votação, três blocos de emendas foram estabelecidos.
No chamado bloco A, aprovado por unanimidade, foram reunidos temas como cultura e educação. O grupo B, rejeitado pelos vereadores, apresentava questões principalmente ligadas à infraestrutura, como duplicação de vias. O terceiro bloco, relacionado a demandas da saúde, foi formado apenas por três emendas e foi aprovado pelo plenário.
As divisões foram formadas após um acordo de lideranças das bancadas da base do governo e de oposição, que, juntas, representavam apenas 34 emendas. Algumas propostas não geraram acerto entre os vereadores e foram apreciadas com destaque, ou seja, uma por vez. Um grande bloco foi formado por emendas rejeitadas pela Comissão de Economia e Finanças (Cefor) do Legislativo, que analisou previamente a matéria. O projeto final foi aprovado apenas com voto contrário da bancada do PSOL.
Sofia Cavedon (PT) foi a vereadora que mais defendeu as propostas do bloco da saúde. Segundo a vereadora, caso o orçamento fosse aprovado sem alterações pelos colegas, haveria uma redução de quase R$ 2 milhões em áreas como atendimento de urgência.
Entre as proposições rejeitadas está a emenda de Claudio Janta (SD) que destinava R$ 2,3 milhões para instalação da escola em tempo integral no município. Um projeto com o mesmo tema já havia sido aprovado pelos parlamentares neste ano.
A bancada de oposição comemorou a aprovação da emenda que prevê a promoção de políticas públicas para a população LGBT. As verbas serão destinadas para realização de programas que visem ao combate ao bullying. Para o tema, serão destinados R$ 25 mil.
Por outro lado, Fernanda Melchionna (PSOL) reclamou da rejeição do governo à destinação de recursos para regularização de Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), aprovadas em 2014 pela Câmara. Delegado Cleiton (PDT) teve duas emendas aprovadas relacionadas à segurança.
Tarciso Flecha Negra (PSD) comemorou na tribuna a criação do Museu da História e Cultura do Povo Negro, com destinação de R$ 150 mil em recursos. A sessão foi acompanhada das galerias por servidores municipais. Perto das 18h, pela extensão do debate, muitos se retiraram do plenário.
Desde a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, feita em outubro, vereadores tanto das bancadas de oposição quanto da base do governo prometiam que a maior discussão seria feita no momento em que os parlamentares apreciassem o orçamento.
Entretanto, pelo curto tempo de apreciação, o debate foi restrito. Mesmo assim, perto das 17h, os vereadores passaram aproximadamente 30 minutos com a sessão interrompida, conversando sobre os blocos de emendas.
PGM dará assistência jurídica a cargos do Executivo
Antes da votação da Lei Orçamentária, os vereadores da Capital aprovaram o projeto proposto pelo Executivo que prevê a criação de um grupo de assistência jurídica, ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). O projeto altera uma lei já existente e, entre as novidades, permite que a comissão defenda e oriente juridicamente prefeito, vice-prefeito, secretários e titulares de autarquias e fundações.
O serviço poderá ser prestado mesmo após o término do mandato, desde que as demandas sejam decorrentes de atos praticados no exercício do cargo. Atualmente, a assistência jurídica contempla apenas servidores municipais, desde que o caso não possua conflito de interesses com o município.
Na justificativa do projeto, o atual prefeito, José Fortunati (PDT), classifica como lógica a decisão. "Mostra-se relevante que a PGM exerça a defesa dos agentes políticos quanto aos atos de gestão praticados no exercício do cargo e de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, atendido o interesse público, mesmo nas hipóteses em que já estejam afastados do cargo", afirma.