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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de dezembro de 2016. Atualizado às 19h44.

Jornal do Comércio

Política

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congresso nacional

01/12/2016 - 13h49min. Alterada em 01/12 às 18h01min

Para Moro, lei de abuso de autoridade pode servir para 'tolher investigações'

Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates

Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates


Agência Senado/JC
Folhapress
Ao participar de debate sobre uma proposta de abuso de autoridade que tramita no Senado nesta quinta-feira (1º), o juiz Sergio Moro afirmou que a aprovação de uma lei nesse sentido pode "passar uma mensagem errada à sociedade brasileira".
"Uma nova lei de abuso de autoridade poderia ser interpretada nesse momento com tendo efeito prático de tolher investigações e persecuções penais. Faço essa sugestão com humildade", disse o juiz, muito aplaudido ao final de sua fala.
"Não quero censurar o que faz o Senado. Mas o Senado pode passar imagem errada à sociedade brasileira", completou.
Mesmo sem fazer menção ao caso, Moro aproveitou para criticar a votação na Câmara do pacote anticorrupção, quando os deputados desfiguraram as medidas enviadas pelo Ministério Público com emendas aprovadas ao longo da madrugada de quarta (30).
"Essas emendas da meia-noite que não permitem debate da sociedade mais aprofundado do Parlamento não são apropriadas em temas tão sensíveis."
Moro disse que teria "várias sugestões" para o projeto de abuso de poder que tramita no Senado, mas ali no plenário se restringiria a uma: preservar o agente da lei para que ele não seja punido "por uma interpretação errada de uma lei de abuso de autoridade".
O juiz sugeriu incluir no projeto que "não configura crime a divergência na interpretação da lei e na interpretação de fatos e provas".
Moro disse ainda que acredita não estar na hora de votar o projeto. "Não é o momento para uma deliberação considerando o contexto com diversas investigações em curso", inclusive a Operação Lava Jato.
Ele participa da segunda rodada de debates sobre um projeto de lei que endurece o abuso de autoridade. A proposta é encampada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao abrir a sessão desta manhã, o peemedebista saiu em defesa da proposta e negou qualquer intenção de "intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções". "Tenha-se a santa paciência. Não se pune a autoridade, mas o abuso exatamente para garantir a autoridade. O projeto ainda é ameno, bastante ameno", completou.
"É preciso tomar um cuidado especial para que, a pretexto de se coibir o abuso, a legislação prevista não tenha efeito prático contrário".
Dirigiu-se ainda ao juiz convidado para o debate. "A minha segunda palavra, excelentíssimo juiz Sergio Moro, é de reflexão. O consenso supera o confronto. A concórdia prevalece sobre o dissenso. A compreensão e o entendimento afastam a discórdia. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer", afirmou.
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Comentários
jose botelho 01/12/2016 18h02min
O Senador Renan age como o lobo mau que oferece maça envenenada aos brasileiros; quando diz que não que punir a autoridade e que o consenso supera a discórdia?!.