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Política

- Publicada em 01 de Dezembro de 2016 às 11:12

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para 'evitar mal estar'

Moro vai entregar proposta para alterar artigo do Pl Anticorrupção

Moro vai entregar proposta para alterar artigo do Pl Anticorrupção


Pedro de Oliveira/ALEP/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro entregará, nesta quinta-feira (1) no Senado Federal, sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade, incluído no pacote do PL 280/2016 da Anticorrupção. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.
O juiz federal Sérgio Moro entregará, nesta quinta-feira (1) no Senado Federal, sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade, incluído no pacote do PL 280/2016 da Anticorrupção. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.
"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'", declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.
A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.
O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o "mal estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes", declarou.
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