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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h28.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 28/12/2016. Alterada em 29/12 às 16h32min

Veto ou sanção?

José Alberto Wenzel
Com a não aprovação do "duodécimo" estabeleceu-se no Estado a possibilidade do reposicionamento reparador do Executivo estadual frente às extinções das fundações. Partindo da premissa, amplamente defendida pelo governo, de que todos precisam participar com sua cota de sacrifícios, tornou-se indefensável que o ônus recaia unilateralmente sobre as Fundações extintas pelo PL 246/16. Três constatações se fazem indicativas para a decisão pelo veto e não pela sanção do PL 246: ampliou-se a percepção de que órgãos de pesquisa pública são essenciais ao próprio desenvolvimento do Estado, ficou evidente que não haverá a pretendida diminuição de custos para o Estado e foi perdida a isonomia sacrificial.
Ao invés de um eventual ganho com a extinção das fundações, cresceu a percepção de que se está perdendo o esforço duramente construído por abnegados pesquisadores ao longo de muitos anos de dedicação. Justamente quando o mundo se posiciona estarrecido frente à perda da biodiversidade e ao aquecimento global, o Rio Grande do Sul, sempre pioneiro nesta área, abriria mão deste acervo de conhecimento? E sejamos claros e práticos: não se faz pesquisa, nem se mantém acervo científico, de forma dinâmica e continuada, sem pesquisadores e equipe de apoio capacitada. Com a derrocada da proposta do compartilhamento via "duodécimo", mesmo que se recorra aos tribunais, ficou claro que não se realizará o ganho financeiro de aproximadamente R$ 700 milhões por ano. Este se resumiria a pouco mais de R$ 100 milhões, todos nas costas das fundações e seus servidores, o que expõe solarmente situação de injustiça inaceitável.
É possível salvar o futuro: as fundações estão abertas ao aprimoramento do que possa consensualmente ser construído. Para que isso ocorra, oportuniza-se que seja vetada a extinção autorizada. O ano de 2016 ainda não acabou, mas pode, ao seu final, abrir a porta para um novo tempo. Aí sim, surgiria um Novo Estado.
Ex-secretário estadual do Meio Ambiente
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