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Opinião
- Publicada em 19 de Dezembro de 2016 às 15:16Os 55 deputados estaduais e o destino do Estado
Provavelmente, jamais, na história da Assembleia Legislativa, houve uma decisão sobre reformas tão profundas na administração do Rio Grande do Sul. Após quase dois anos com medidas de ajuste fiscal, eis que o governador José Ivo Sartori (PMDB) não conseguiu sair do parcelamento dos vencimentos dos servidores, dos atrasos recorrentes nos repasses para os municípios, e com uma arrecadação sempre abaixo das despesas.
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Provavelmente, jamais, na história da Assembleia Legislativa, houve uma decisão sobre reformas tão profundas na administração do Rio Grande do Sul. Após quase dois anos com medidas de ajuste fiscal, eis que o governador José Ivo Sartori (PMDB) não conseguiu sair do parcelamento dos vencimentos dos servidores, dos atrasos recorrentes nos repasses para os municípios, e com uma arrecadação sempre abaixo das despesas.
Esgotadas as medidas de curto prazo e envolto em sistemáticas reclamações do funcionalismo, prejudicado pelo não recebimento em dia do que lhe é devido, bem como do 13º salário, eis que greves voltaram a paralisar parte dos serviços públicos, onde quem é, realmente, prejudicada é a população.
O governador Sartori tratou de explicar os motivos que o levaram a enviar ao Parlamento gaúcho dezenas de medidas, incluindo a extinção de fundações, a possibilidade de privatização ou federalização de estatais, entre outras ações de enxugamento da máquina pública.
É o epílogo de falta de gestão e previsão com as contas oficiais, mesmo que se dê um bom desconto pela recessão que assola o Brasil desde 2014, com queda generalizada nas arrecadações da União, estados e prefeituras.
O Brasil acabou atingido pela diminuição da atividade econômica em quase todo o mundo, com menos exportações de commodities agrícolas e de minérios, o que nos amealhou fortes divisas até meados de 2013.
Hoje, além do Rio Grande do Sul, a penúria bateu forte nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, antes considerados imunes a tal tipo de crise, um ledo e fatal engano. Dividido pelo grenalismo que impera há décadas no Estado, o Rio Grande tem o seu destino financeiro entregue à decisão de 55 deputados estaduais.
Há parlamentares sensíveis aos reclamos de parte do funcionalismo. E, não se pode negar, temos decisões antipáticas a serem tomadas pelos deputados.
Mas as entidades empresariais aprovaram as medidas, julgando-as indispensáveis para que o Rio Grande saia do crônico déficit em que se encontra há anos.
As medidas visam, segundo o governador Sartori, ao futuro, aplainando o caminho não para o governo dele, mas para outros dirigentes que venham a assumir o Piratini.
O que se espera é que a decisão que for tomada, seja ou não a aprovação da maioria das medidas, acabe em benefício da maioria dos gaúchos.
E aí, que o Legislativo e o Judiciário lembrem que fazem parte de uma mesma estrutura arrecadatória, mesmo que tenham uma justa e necessária autonomia administrativa. Porém, o Tesouro é um só, ainda que, neste 2016, os dois poderes tenham economizado bastante.
Perguntado sobre o folclórico "bode na sala", ou seja, algumas medidas lançadas entre as 40 a fim de que, no debate, fossem retiradas do pacote, José Ivo Sartori sempre negou isso.
Além do mais, para obter um fôlego de 36 meses na dívida astronômica do Estado com a União, o Piratini será obrigado a aplicar duras medidas internas, algumas das quais, como Previdência complementar e Lei de Responsabilidade Estadual, já foram aplicadas.
Enfim, a sorte está lançada, e a travessia, com a votação das medidas, representará um marco na administração do Rio Grande do Sul.
