Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Opinião

- Publicada em 06 de Dezembro de 2016 às 16:35

Debate sobre a Previdência é fundamental ao País

O presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, segundo técnicos, em vias de colapso financeiro, com déficits crescentes ano após ano. A ideia básica da mudança é ter uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, de 65 anos, além de um mínimo de 25 anos de contribuição.
O presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, segundo técnicos, em vias de colapso financeiro, com déficits crescentes ano após ano. A ideia básica da mudança é ter uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, de 65 anos, além de um mínimo de 25 anos de contribuição.
Por mais que se critique, com a expectativa de vida chegando a quase 75 anos, é algo razoável para quem não estiver, ainda, no patamar do direito adquirido. Os campesinos também terão de contribuir. O texto apresentado prevê uma regra de transição e respeita os direitos adquiridos dos cidadãos, o que é muito bom.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem achatando, há anos, as aposentadorias e pensões dos que ganham acima do salário-mínimo. Enquanto o mínimo tem reajustes na base de até 12%, quem ganha acima dele recebe o INPC. Logo, deduz-se uma obviedade: em mais alguns anos, todos estarão ganhando apenas o salário-mínimo, a continuar tal política. É isso o que se quer?
O fato é que as modificações sugeridas nas regras do sistema previdenciário têm por objetivo garantir a sustentabilidade do regime. Entre outros pontos, foi alterado o prazo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e as regras para recebimento do auxílio-doença, bem como o tempo para o trabalhador estar apto ao pagamento diretamente pela empresa em caso de afastamento.
Como previsível, as centrais sindicais deixaram claro que a proposta, do jeito que foi desenhada, não passará no Congresso "e acarretará uma grande confusão no País". Mas é preciso que se planeje qual Previdência Social desejamos deixar para as próximas gerações. Não se trata de tirar direitos, trata-se de organizar a Previdência para que tenhamos sustentabilidade.
Como está, levará as contas da União à insolvência e, em menos de 20 anos, toda a arrecadação federal irá apenas para educação, saúde e Previdência. No serviço público federal, servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade entre ativos e inativos. Assim, servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos vão ter seus benefícios corrigidos de acordo com inflação.
É evidente que os brasileiros não vivem mais na década em que as regras começaram a ser criadas, pois a primeira unificação do regime previdenciário foi iniciada no País em 1968. Anteriormente, o Brasil chegou a ter oito contribuintes por aposentado; hoje, a proporção é de 2,1. Assim, vai quebrar, como aconteceu em países da União Europeia.
O atual modelo de Previdência prevê a participação dos poderes públicos e de contribuições privadas, realidade que é diferente da existente em outros países. E existem os modelos de contribuição urbano e rural, com sistemas distintos de financiamento. Entretanto, o modelo do Brasil é próprio, após análise de medidas de outros governos. Porém, reformas têm custo político e dificilmente são aplicadas no tempo desejável. Para o Brasil, o caminho, neste momento, parece claro: cortar pela raiz a aposentadoria precoce. E existe uma distorção em relação ao recebimento de
auxílio-doença. Em mais da metade dos casos, o trabalhador afastado por motivo de saúde recebe mais do que em atividade.
Há muito o que resolver nos sistemas previdenciários do Brasil. Assim, pela complexidade da matéria, é preciso muito debate com a sociedade - advogados e contadores especializados devem dar suas contribuições para que o modelo seja aprimorado. Ou, em algum tempo, ninguém terá aposentadoria ou pensão, incluindo estados e municípios.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO