Com queda do PIB, baixar os juros é medida certa

Com o quarto trimestre seguido de queda do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma decisão natural e até mesmo aguardada a nova baixa da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a Selic, promovida quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Porém e antes mesmo do anúncio do PIB em menos 4% nos últimos 12 meses, havia expectativa do mercado financeiro, incluindo a Pesquisa Focus do Banco Central (BC), que projetava redução da taxa de juros ao final da reunião do Comitê do Copom, exatamente em mais 0,25%. Com o teto nos gastos públicos sendo norma para, pelo menos, uma década, agora chegou a vez de baixar os juros, que consomem bilhões do orçamento público, muito mais do que é aplicado justamente na Educação e Saúde, motivo de muitas reclamações, além do custo do dinheiro ficar alto. Assim, confirmaram-se as previsões e a Selic caiu para 13,75%, ela que estava em 14%.

A Pesquisa Focus também projetou menos inflação para este ano e um encolhimento maior do PIB em 2016, próximo de 3,5%, o que foi ultrapassado, conforme anunciado pelo IBGE. A pesquisa Focus consulta mais do que 100 instituições financeiras, semanalmente. A estimativa do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano recuou de 6,80% para 6,72%. Mesmo assim, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas de inflação e bem distante do objetivo central fixado para 2016, que é de inflação de 4,5%. Para 2017, a previsão para a inflação permaneceu estável em 4,93%. O índice está abaixo do teto de 6% para o IPCA, fixado para o ano que vem, mas ainda acima da meta central de inflação, que é de 4,5%. Para 2017, a expectativa é de que o Copom dê continuidade ao ciclo de redução da Selic, que deverá encerrar o período em 11% ao ano.

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões. Ora, é fácil então deduzir que a cada ponto percentual para mais ou menos, os juros pagos são altíssimos, na casa dos R$ 30 bilhões por ano. Então, com os dois últimos e seguidos cortes na Selic, o governo economizou, arredondando, R$ 15 bilhões em um ano de rolagem da sua astronômica dívida.

Mas, entidades empresariais e sindicalistas das centrais de trabalhadores estão unidas no pleito de que os juros no Brasil têm que cair, facilitando a vida do Tesouro Nacional e sem que a inflação volte. Realmente, na medindo com o teto dos gastos, uma medida mais do que louvável, pois não há outra solução, pode-se comparar o que se paga pela rolagem da dívida pública e os orçamentos justamente da Educação e Saúde. Mas, convenhamos, comprometer em torno de R$ 400 bilhões por ano pelo dinheiro tomado junto aos bancos, enquanto, em muitos países da Europa, no Japão e nos Estados Unidos os juros são bem menores ou até negativos, ou seja, abaixo da inflação local, é quase inexplicável.