UE determina que bancos da Espanha devolvam bilhões a clientes com hipotecas

Bancos da Espanha terão de pagar bilhões de euros de volta a clientes após a Corte Europeia de Justiça, principal tribunal da União Europeia, decidir nesta quarta-feira contra as instituições em uma disputa sobre hipotecas com taxas variáveis. Segundo o jornal El País, o impacto da decisão no setor financeiro espanhol poderá ser de entre 3 e 5 bilhões de euros.

O tribunal decidiu que os bancos espanhóis envolvidos devem reembolsar diretamente o pagamento de juros em excesso sobre hipotecas com taxas variáveis. A decisão ocorre após o principal tribunal da Espanha determinar anteriormente que o instrumento dos chamados "pisos hipotecários" é ilegal, considerando-o injusto com os clientes porque os bancos não explicavam claramente seu funcionamento e as consequências legais de se ter um limite de baixa sobre quanto as taxas de juros poderiam recuar.

O tribunal espanhol havia determinado que os bancos parassem de usar esse instrumento do piso nas hipotecas, mas sem reembolsar os clientes pelos pagamentos adicionais antes da data da decisão de 2013. Para os magistrados espanhóis, a devolução total representaria um risco sério para a economia da Espanha. A corte europeia discordou e determinou a devolução do montante.

O reembolso total para os clientes cujos contratos de hipoteca tinham pisos considerados injustos poderia custar bilhões aos bancos. O Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), Banco Popular Español, Banco de Sabadell e Liberbank são os que mais sofrerão o impacto, segundo analistas. O maior banco do país, Santander, não utilizou esse instrumento e não foi afetado pela decisão.

Os bancos espanhóis lançaram mão desse instrumento cerca de dez anos atrás, em uma tentativa de salvar suas margens de empréstimo afetadas pela queda nos juros. Temerosos de que o boom do setor de construção não durasse e de que os juros recuassem, os bancos começaram a estabelecer limites sobre quão baixo poderia ficar o pagamento de juros dos clientes. A maioria dos financiamentos imobiliários da Espanha usa taxa de juros variável.