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Desde o fim de semana, diversos motins foram registrados em diferentes presídios do Rio Grande do Sul. Diante da perspectiva de mudança do regime de trabalho dos agentes penitenciários prevista no pacote de medidas do governo de José Ivo Sartori, os agentes penitenciários deflagraram greve na segunda-feira, suspendendo visitas em diversas unidades prisionais, a fim de evitar que familiares se tornassem reféns. A suspensão gerou revolta dos presos, que promoveram incêndios e princípios de incêndio. O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) alerta que, apesar da grave, o cenário pode ficar ainda pior com a proximidade do Natal e do Ano-Novo.
A situação mais grave foi no Presídio Estadual de Getúlio Vargas, no Norte do Estado, onde a queima de colchões ocasionou a morte de quatro detentos na manhã de ontem. Na mesma ocasião, três servidores sofreram intoxicação, segundo o presidente do Amapergs, Flávio Berneira. Outras instituições que registraram motins foram as penitenciárias de Alta Segurança de Charqueadas, Modulada de Osório, Modulada de Uruguaiana, Estadual de Venâncio Aires, Estadual de Canoas e os presídios Regional de Pelotas, Estadual de São Borja e Regional de Passo Fundo.
No entanto, segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, as mortes em Getúlio Vargas não possuem relação com a greve dos agentes. De acordo com informações preliminares, três presos tiveram o indulto natalino negado pela Justiça, e um deles, inconformado, ateou fogo em um colchão, causando a confusão.
A tendência é que todos os presídios participem da mobilização. A proposta do governo do Estado é alterar o regime de trabalho, que atualmente é de plantões de 24 horas, para jornadas de oito horas, algo que geraria uma nova contagem de presos no pátio a cada troca de equipe. "Essa foi a gota d'água que fez o copo transbordar. Já enfrentávamos uma realidade de parcelamento de salários, falta de pagamento do 13º salário, falta de efetivo e falta de promoções. Agora, se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 245 for aprovado, o Rio Grande do Sul será o único estado do Brasil a não aplicar o regime de 24 horas", ressalta.
Schirmer, no entanto, nega que o projeto em votação na Assembleia Legislativa prejudique os funcionários da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). "Não retira vantagens e inclusive atende a uma reivindicação antiga, que permite que servidores ativos e inativos tenham porte de arma", argumenta. Sobre a questão da jornada de trabalho, Schirmer esclarece que o projeto apenas retira a obrigatoriedade do plantão de 24 horas, abrindo brecha para que horários alternativos sejam empregados. "Pode ser de 12 horas por 36 de folga, por exemplo. É a mesma coisa, do ponto de vista financeiro. Se passássemos todos os plantões para 12 horas, aí, sim, teríamos um problema, mas nunca foi dito isso", pondera.
Justiça estabelece multa diária de R$ 50 mil se greve não for finalizada
Acionada pelo governo do Estado com denúncia de que a greve seria ilegal, a Justiça negou a ilegalidade, mas determinou que os agentes penitenciários mantivessem um mínimo de 30% de efetivo durante a paralisação e garantissem as visitas e o recebimento de novos presos. Mais tarde, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu, e o magistrado Ricardo Torres Hermann, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerou, então, a greve ilegal e determinou a suspensão imediata da paralisação liderada pelo Amapergs, sob multa diária de R$ 50 mil. "Nosso número de servidores já é insignificante. Em Getúlio Vargas, por exemplo, há apenas dois agentes de plantão, e deu no que deu. Se tivermos que colocar 30% de efetivo no local, vão ter que convocar um dos filhos dos servidores para trabalhar", ironiza Berneira.
Até o fechamento desta edição, o presidente do Amapergs ainda não tinha uma posição a respeito da decisão judicial. Segundo ele, a diretoria do sindicato avaliaria o que fazer à respeito da determinação quando fosse notificada. Enquanto isso, o sindicato orientou a categoria a comunicar às direções dos estabelecimentos quando não for possível assegurar os 30% de funcionários trabalhando, a fim de solicitar a substituição da força de trabalho por policiais da Força Nacional ou do Exército.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio de nota, afirmou que segue monitorando as ocorrências. Sobre a situação em Getúlio Vargas, o órgão confirma, além dos óbitos, 13 internações de presidiários. "Estão sendo feitas tratativas para transferências de apenados, devido aos danos no estabelecimento. Não há adesão ao movimento de greve ou paralisação", explica a nota. A Susepe abrirá uma sindicância para apurar os fatos.
No Presídio Regional de Pelotas, quatro detentos e dois servidores ficaram feridos e receberam atendimento. No Presídio Regional de Bagé, também houve incêndios e tentativa de fugas. Segundo a Susepe, houve negociação da direção e da chefia de segurança com os apenados. Na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, por sua vez, quatro detentos ficaram feridos depois que a segurança prisional disparou balas antimotim para cessar as investidas. Os presos, que estavam agrupados no pátio, foram recolhidos às celas. Na penitenciária Modulada de Ijuí, cada preso pode receber apenas uma visita.
Também por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier, responsabilizou o governo do Estado pelas mortes e rebeliões ocorridas. "Desde 2007, alertamos sobre o caos penitenciário que traz as consequências de falta de estrutura nos dias de hoje. Ainda tentamos o diálogo com o governo, que não abriu suas portas", critica. A entidade recordou que, em novembro, solicitou instauração de uma CPI sobre a segurança pública gaúcha, e não foi atendida pela Assembleia Legislativa.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, também esboçou preocupação com as rebeliões nos presídios. Por meio de nota, a associação pede que o Estado adote medidas "para evitar a completa deterioração do sistema prisional que culminou com a suspensão de visitas aos presos, o que significa, muitas vezes, a única possibilidade de que as necessidades com alimentação e higiene sejam supridas, visto que o governo negligencia também essa questão".