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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. Atualizado às 23h36.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Educação

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 22/12 às 16h26min

Reforma no Ensino Médio será foco do governo gaúcho

Com redução de matrículas e afastamentos de docentes, Seduc trabalha para reorganizar programa

Com redução de matrículas e afastamentos de docentes, Seduc trabalha para reorganizar programa


STOCKVAULT/DIVULGAÇÃO/JC
Isabella Sander
Polêmica, a Medida Provisória (MP) nº 746/2016, na qual o governo federal propõe uma reestruturação do Ensino Médio brasileiro, só deve entrar em vigor entre 2019 e 2020. Contudo, em 2017 o governo do Estado já terá o desafio de pensar em sua parte do currículo. Com texto-base aprovado pela Câmara de Deputados e a ser apreciado pelo Senado até março, a reforma prevê um ano e meio de estudos conforme a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e um ano e meio de acordo com critérios da instituição de ensino e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A BNCC deverá ter sua versão final na segunda metade do ano que vem.
Segundo o secretário estadual de Educação, Luís Alcoba, o desafio é construir um currículo atrativo para o estudante e com utilidade para a formação de um cidadão. "Queremos fazer seminários regionais, chamar professores, estudantes, universidades que tenham licenciatura e comunicadores para fazer uma grande discussão a respeito do novo currículo", pontua. A MP prevê ampliação para 1,4 mil horas-aula. O tempo obrigatório hoje é de 800 horas-aula. No Rio Grande do Sul, o período já foi ampliado para mil horas-aula.
Aproximadamente 60% das disciplinas serão obrigatórias a todos os alunos e 40% serão oferecidas conforme o interesse pessoal de cada discente e a partir do que a escola oferece. "Hoje, com 13 disciplinas obrigatórias, é muito conteúdo a ser aprendido. Com o novo modelo, poderemos montar um currículo com espaço para trazer alguns temas transversais, como Constituição, meio ambiente, saúde e cidadania, a fim de formar cidadãos e tornar a instituição mais atrativa, para evitar a evasão escolar", observa o secretário, que considera a reestruturação uma forma de melhorar a qualidade de ensino.
Mesmo apoiando a reforma, Alcoba admite que a possibilidade existente na MP de contratar pessoas com "notório saber", mas sem licenciatura, para dar aula, ficou uma "questão um pouco aberta".
"A justificativa do Ministério de Educação (MEC) é que isso seria usado na Educação Profissional, em cursos como Radiologia, por exemplo, que exigem professores de áreas que não têm a possibilidade de licenciatura. Mas, no texto, efetivamente ficou um pouco aberto. Provavelmente haverá uma emenda para corrigir e tentar deixar isso mais explícito", estima. O secretário garante, de qualquer forma, que o governo do Estado não se valerá desse instrumento para contratar pessoas sem licenciatura para suas escolas.
Bruno Eizerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), considera a reestruturação necessária. "É óbvio que mudar o Ensino Médio por MP não é o ideal, mas há um projeto que propõe essa mudança parado há cinco anos. De cada 100 alunos que acessam o 1º ano, 30 abandonam até o final do 3º ano", revela.
O motivo de tanta evasão, para Eizerik, é que o Ensino Médio atual está descolado do tempo do aluno. "Essa MP dá liberdade para que cada escola trabalhe naquilo que é sua vocação. Há inverdades sendo ditas sobre a reforma, como que acabará com o ensino de Artes e Filosofia, quando poderá haver instituições ensinando muito mais de Artes, por exemplo. Outra confusão é sobre o notório saber, que não será aplicado em áreas como Matemática, Química ou Biologia, e sim em cursos técnicos", destaca. Mesmo assim, o presidente do Sinepe reitera que a reestruturação não impede a existência de escolas generalistas, como as de hoje.
O Cpers/Sindicato, por outro lado, vê a reestruturação com preocupação. "O governo apresenta uma proposta que pode acabar com a carreira do magistério, quando fala que será possível dar aula com notório saber. Isso desestimula os professores licenciados e tende a gerar queda em seu desempenho no sistema de ensino", aponta a vice-presidente da entidade, Solange Carvalho.
O texto inicial da reforma previa as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia como eletivas, mas na Câmara de Deputados elas foram estabelecidas como obrigatórias. Solange enxerga a mudança como um recuo do governo federal diante da repercussão negativa. "Devido à grande mobilização de estudantes e da categoria, houve mudanças, mas a proposta ainda é muito distante do que queremos. Defendemos um currículo que integre disciplinas de forma orgânica e consistente, com abordagem voltada para a cidadania", ressalta. A bandeira do Cpers é que a MP seja revogada e se faça um diálogo com a sociedade.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) vê a reestruturação como necessária, mas aponta que a proposta feita pelo governo federal traz mais problemas do que soluções. "Uma reforma na educação não deveria ser feita por MP. Há diversas instâncias que originaram o Plano Nacional de Educação, por exemplo, e poderiam ser usadas novamente. Além disso, consta a possibilidade de contratar pessoas com notório saber, sem indicações precisas sobre quem indicará o tal notório saber", relata Cecília Farias, diretora da entidade, que considera a formação pedagógica como necessária, pois viabiliza o trato com os alunos.
Outra questão apontada pela diretora do Sinpro é o fato de, na proposta de reestruturação, alunos adolescentes definirem parte de sua trajetória escolar. "Alunos de 14 anos terão que decidir qual área seguirão, em uma idade de construção do indivíduo. Por outro lado, a escola deixa de oferecer conhecimentos importantíssimos para a formação do jovem, que escolhe não ter determinadas disciplinas em uma idade de muitas dúvidas", destaca. Sob a ótica de Cecília, a educação básica deve estimular conhecimentos diversos, pois a especialização cabe ao Ensino Superior.
Para a reforma ser positiva, primeiro seria necessário dar condições físicas e pedagógicas às escolas, além de valorizar os professores, na opinião da diretora do Sinpro. "É preciso dar estrutura salarial e infraestrutura para a tarefa, até mesmo em função da perspectiva de aumentar o número de horas-aula. Não sei como vai se organizar essa ampliação, que é benéfica, mas exige mudanças", afirma.

Rede estadual tem garantido a reposição de professores, assegura secretário Luís Alcoba

Luís Alcoba assegura que a questão de contratação e chamamento de professores para a rede estadual está presente na ordem do dia da Seduc. Em 2015, por exemplo, houve 6,2 mil afastamentos de docentes, seja por aposentadoria, busca por outras redes ou falecimento. "Isso nos obriga necessariamente a uma reposição. Temos um concurso com vigência até outubro de 2017 e quase 5 mil professores ainda a serem nomeados. Quando falta, temos nomeado ou, se não há educadores disponíveis, chamamos por contrato emergencial. Se há falta de professores, é em circunstâncias muito pontuais", defende.
O que foi feito em algumas escolas, conforme o secretário, é uma "otimização dos recursos humanos". "Como temos um decréscimo gradual de alunos, em alguns lugares temos turmas muito pequenas, com seis ou sete estudantes. Procuramos fazer turmas maiores, para haver um aproveitamento maior dos nossos recursos com pessoal. No ano passado, já fizemos um grande esforço para chamar profissionais cedidos para as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), para suprir a falta de docentes. Mesmo assim, certamente precisaremos fazer um novo concurso", admite. Provavelmente, porém, o concurso não será em 2017. Em 10 anos, a rede estadual teve redução de 1,4 milhão para 1 milhão de alunos.
A redução do número de alunos, no entanto, não é sentida pela rede privada, que teve acréscimo de estudantes até 2014 e, a partir de 2015, manteve o mesmo número. "As famílias querem uma educação de qualidade, por isso procuram as escolas particulares. Isso não significa que não queiramos um ensino público de maior qualidade, queremos, pois isso impacta positivamente também no privado", justifica o presidente do Sinepe.

Estudantes querem se manter mobilizados no próximo ano

Assembleia geral convocada pelo DCE da PUCRS para analisar ocupações.
Assembleia geral convocada pelo DCE da PUCRS para analisar ocupações.
JC
Um dos grandes acontecimentos de 2016 na área da educação foi a realização de ocupações em centenas de instituições de ensino, tanto da Educação Básica, quanto do Ensino Superior. No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) teve mais de 30 cursos paralisados por terem seus prédios ocupados em protesto contra a reforma no Ensino Médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que previa o congelamento de gastos inclusive em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos. Mesmo assim, a PEC foi promulgada e virou lei. Agora, somente será corrigido o índice inflacionário nos orçamentos das pastas.
A Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) está ocupada desde 27 de outubro. Para 2017, a perspectiva, de acordo com o estudante de Jornalismo Miguel (nome fictício), de 23 anos, é manter a mobilização dos estudantes. "A ocupação fez com que não ficássemos mais passivos em relação às medidas do governo e da universidade. Acho que a universidade não contempla a relação com pessoas de fora dela e isso é muito falho, pois ficamos em uma bolha. Talvez essa seja uma coisa que consigamos contemplar melhor após as ocupações", pondera.
Andressa (nome fictício), de 20 anos, é estudante de Jornalismo da Fabico e espera que, depois que o prédio for desocupado, os espaços criados pelos alunos para diálogo sejam mantidos em sala de aula. "Queremos continuar tendo atividades para o público, aulas públicas, oficinas e outras interações. Acredito que o espaço estará mais aberto, até porque estaremos mais organizados e unidos com os professores", pontua.
A integração e a organização política obtidas durante a ocupação são coisas que, de acordo com a estudante de Publicidade e Propaganda Camila (nome fictício), de 19 anos, não se apagará. "Depois de fomentada, essa integração é mais fácil de ser mantida. Em questão de conhecimento, a universidade nunca contemplou uma consciência cidadã, e nós, ocupantes, sempre tentamos isso. Temos aulas muito isoladas sobre coisas que aconteceram há muito tempo, mas queremos falar sobre a comunicação de hoje, ativa e social, para que possamos fazer algo realmente diferente. Estamos sempre muito frustrados por ver o que acontece e não estudarmos como mudar", desabafa.
O congelamento de gastos com educação também preocupa o secretário de Educação. "Nós tínhamos antes a previsão de destinação dos recursos dos royalties do petróleo com a educação, que gerariam um acréscimo substancial. Isso se tornou inviável, pois o preço do barril de petróleo está muito baixo e não justifica o investimento e, junto com isso, surgiu a PEC 55. Nós, secretários estaduais de Educação, temos nos reunido para falar sobre a situação", revela Luís Alcoba.
Apesar da garantia do MEC de que as áreas essenciais estariam preservadas, Alcoba considera importante a vigilância sobre o tema. "A educação no Brasil teve avanços com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas ele tem previsão de término para 2020. Precisamos pensar em formas alternativas de qualificar o setor, pois temos metas estabelecidas tanto pelo Plano Nacional de Educação quanto pelo Plano Estadual de Educação, e não temos recursos suficientes", lamenta.
Para Solange Carvalho, do Cpers, o congelamento dos gastos vai gerar uma recessão ainda maior. "Quando o Estado se isenta e começa a rebaixar questões sociais, a crise se agrava, porque as classes pobres ficam mais pobres. Seguimos lutando contra isso. O problema é que a sociedade pensa que, quando levantamos nossas bandeiras, estamos sendo corporativos", reflete. Segundo a vice-presidente, não há corporativismo nisso, e sim defesa do serviço público.
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