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Contas Públicas

- Publicada em 26 de Dezembro de 2016 às 20:05

Déficit de R$ 38,3 bilhões é recorde para novembro

Ana Paula Vescovi informa que Tesouro fará aporte adicional para reduzir 'restos a pagar'

Ana Paula Vescovi informa que Tesouro fará aporte adicional para reduzir 'restos a pagar'


FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.
O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.
Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história, caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.
"Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de 'restos a pagar', de modo a reduzir o estoque dessa conta", disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.
O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.
O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.
Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais.
Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.
A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Somente em novembro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da inflação no período.
A secretária destacou que o governo tem tomado medidas para aliviar a trajetória da dívida pública nos próximos anos. Lembrou que, na sexta-feira passada, foi concretizado o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões do Bndes ao Tesouro, que terá impacto na redução da dívida pública. "Essa antecipação do Bndes é importante para reduzir subsídios implícitos pagos pelo Tesouro", afirmou.
 

Secretaria da Fazenda afirma que já arrecadou R$ 2,1 bilhões de devedores

A cobrança da dívida ativa atingirá uma marca histórica em 2016. Entre janeiro e novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda contabiliza o ingresso de R$ 2,1 bilhões a partir da ação sobre os devedores de impostos, representando um crescimento de 36% na comparação com o mesmo período de 2015. Na relação com os mesmos 11 meses de 2014, o incremento na cobrança da dívida de ICMS e outros tributos chega a 76%.
Os números decorrentes da atuação das equipes da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) são avaliados como extremamente positivos pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes. "É importante observar que este desempenho acontece em meio à maior recessão da economia que o País já vivenciou", acrescentou ele. No atual governo, a cobrança já supera o montante de R$ 3,7 bilhões.
Já a ação da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos supera a marca de R$ 1,94 bilhão desde janeiro, repetindo os resultados do ano passado para o mesmo período. Na comparação do volume de créditos tributários lançados nos 11 meses de 2014, o crescimento é de 37%.
O desempenho no enfrentamento das empresas sonegadoras desde o ano passado já alcança R$ 4,1 bilhões. Ao mesmo tempo, a Fazenda já apresentou ao Ministério Público um total de 701 denúncias-crime contra a ordem tributária, somando, desde o ano passado, R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.
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