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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de dezembro de 2016. Atualizado às 07h21.

Jornal do Comércio

Economia

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PREVIDÊNCIA

Notícia da edição impressa de 26/12/2016. Alterada em 26/12 às 08h26min

Reforma coloca sistema privado como opção

Alguns produtos oferecidos são dedutíveis do IR e não exigem inventário

Alguns produtos oferecidos são dedutíveis do IR e não exigem inventário


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Carolina Hickmann, com agências
A possibilidade de alteração nas regras para a aposentadoria tem preocupado os brasileiros. Possíveis mudanças como ampliação do tempo de contribuição e idade mínima fez com que a busca por modelos de previdência que garantam o padrão de vida no futuro fosse intensificada. Neste sentido, a previdência complementar surge como uma segurança a mais.
De acordo com entidades do setor, apenas a discussão da possibilidade de reforma já repercutiu na procura por informações. "No ano passado, quando se falava de alterações das regras, já sentíamos uma preocupação maior dos nossos clientes", explica a diretora de Previdência e Vida Resgatável na Mapfre, Maristela Gorayb.
Os ativos das entidades fechadas de previdência complementar atingiram R$ 787 bilhões em setembro de 2016, o que representa 13,1% do PIB do País, de acordo com a estatística da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Em janeiro de 2016, o valor representava 12,1% do PIB. O movimento também foi sentido pela Icatu Seguros, empresa que acredita em uma maior percepção do consumidor sobre a importância dos serviços oferecidos pela previdência complementar. Para o vice-presidente do grupo, César Saut, a visão de que o governo garantirá o futuro está ultrapassada. "Hoje se entende que cada um precisa garantir o seu."
Pelo texto do projeto delineado pelo governo, a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e mulheres. Para receber o total do benefício, o tempo de contribuição deve ser de 49 anos, com regra de transição para mulheres com 45 anos e homens com 50 anos.
A alegação do governo para a reforma é a inversão da pirâmide etária, que se intensifica no País. "Independentemente de fatores políticos, a transição demográfica é uma tendência irreversível, não só brasileira, mas mundial", argumenta Saut. "Se estão nascendo menos pessoas e cada vez estamos vivendo mais, é matemático", continua. Maristela lembra que este é um alerta que a categoria faz há muitos anos. "Opero no segmento há mais de 20 anos e sempre dissemos que o benefício não seria suficiente", explica a presidente, sugerindo que a tendência é que o déficit previdenciário aumente até o ponto de tornar-se insustentável.
Para ela, o que se alterou para que em 2016 essas medidas fossem trazidas à tona, é a discussão que se formou em torno do orçamento da União. "Grande parte desta conta recai sobre a previdência", lembra. Para este ano, R$ 572,7 bilhões estão previstos no orçamento da União para a previdência social.
As novas regras foram entregues à Câmara dos Deputados e, no momento, aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O debate em plenário começa em 2017. Na avaliação do presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena, a reforma não torna a previdência complementar mais necessária. "A nossa avaliação é que, efetivamente, a proposta não concede um papel mais importante à previdência complementar", comenta.
De acordo com dados estatísticos de setembro de 2016 da Abrapp, a maioria dos contratantes são homens entre 35 e 54 anos (31,9%). Na comparação entre gêneros, as mulheres representam 33,9% dos participantes do modelo. 
Maristela espera que os movimentos atuais sirvam para despertar consciência na população sobre as questões previdenciárias. "A complementar se faz cedo", alerta, lembrando que esse valor deve ser utilizado para garantir a manutenção do padrão de vida na aposentadoria, apesar de haver a possibilidade de sacá-lo antes disso. "Existe o efeito dos juros sobre juros a seu favor nesses casos", lembra.

Demais fundos de investimento também devem registrar aumento na demanda

A previdência complementar surge como alternativa à possibilidade de o brasileiro ficar amparados por um novo regime da previdência social, mas ela não é a única possibilidade. Técnicos do Tesouro Nacional avaliam que a procura de investidores pelo Tesouro Direto deve aumentar. Da mesma maneira, os demais fundos de investimento.
O Tesouro Direto foi criado pelo governo em 2002, com a finalidade de popularizar a aquisição de títulos públicos por pessoas físicas. A aquisição pode ser feita via internet, sem a intermediação de agentes financeiros.
"Existem muitos investidores que usam o Tesouro Direto como 'previdência'. Acredito que sim, há uma grande tendência, com a reforma da Previdência, à busca por previdência complementar", afirma o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública Federal, Leandro Secunho.
De acordo com Secunho, mais de 60% dos títulos vendidos são atrelados à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a longo prazo. Senso assim, o perfil se torna semelhante ao de uma previdência. A diferença é que as taxas de administração do Tesouro Direto tendem a ser menores do que as da previdência complementar.
O vice-presidente da Icatu, César Saut, avalia que a previdência complementar pode oferecer vantagens. "É tão boa quanto alguns e melhor do que outros modelos de investimento", comenta. De acordo com ele, alguns produtos da previdência complementar podem ser dedutíveis do Imposto de Renda (IR), além de não entrarem em inventários.
"A previdência privada é um dos mecanismos de formação de poupança, ou de prevenção do indivíduo, para o risco social da sobrevivência", explica Saut. Com o investimento em ativos de longo prazo é possível abolir as implicações do regime de repartição. "Independentemente do que a sociedade fizer por mim, o que farei por mim", afirma Saut, sobre a previdência complementar.
A diretora de Previdência e Vida Resgatável na Mapfre, Maristela Gorayb, alerta que a previdência é uma boa opção àqueles não são tão regrados financeiramente, já que existe a possibilidade do débito em conta. "Se você é jovem e tem condições de fazer ajustes no orçamento, este é o caminho", afirma ao referir-se à manutenção do padrão de vida durante a aposentadoria. "Se esperar que sobre, nunca vai sobrar. Precisa haver planejamento, mas também é possível fazer aportes esporádicos", explica.
Saut lembra que a previdência social não foi configurada para assegurar o padrão de vida. O regime de repartição, inclusive, não permite que isto aconteça. "A previdência pública foi feita para garantir uma renda que dê algum nível de capacidade do indivíduo manter-se com dignidade", conclui.
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