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Economia
- Publicada em 21 de Dezembro de 2016 às 22:15Governo federal reduz valor do seguro Dpvat em 37%
Recursos são usados para pagar indenizações de acidentes de trânsito
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O valor do seguro Dpvat de 2017 - obrigatório para todos os proprietários de veículos - será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas ontem no Diário Oficial da União.
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O valor do seguro Dpvat de 2017 - obrigatório para todos os proprietários de veículos - será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas ontem no Diário Oficial da União.
A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o Dpvat, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.
A queda dos valores ocorre depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro do que deveria.
Em 2015, o Dpvat arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran.
Para o TCU, o modelo adotado pela Susep, órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder, já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro. De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro, e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.
Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU, essa reserva deveria ser reavaliada, pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o Dpvat.
Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.
