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Economia

- Publicada em 20 de Dezembro de 2016 às 19:48

Presidente do Banco Central anuncia Agenda BC Mais

Bancos públicos não serão usados para reduzir juros, diz Ilan Goldfajn

Bancos públicos não serão usados para reduzir juros, diz Ilan Goldfajn


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou ontem em Brasília, medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. As ações integram a Agenda BC Mais e poderão ser acompanhadas pela sociedade.
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou ontem em Brasília, medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. As ações integram a Agenda BC Mais e poderão ser acompanhadas pela sociedade.
Uma das medidas para reduzir o custo do crédito está relacionada ao depósito compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC. Segundo Goldfajn, a medida visa a diminuir gradualmente a complexidade operacional, o que leva a custos menores. A ideia é unificar e simplificar alíquotas e prazos. Goldfajn destacou que ao reduzir os custos, o crédito fica mais barato para os clientes bancários.
Goldfajn também citou medidas já anunciadas pelo governo como a do Cadastro Positivo que passará a ter inclusão automática dos consumidores. Atualmente, a inclusão no cadastro só é feita com o pedido do consumidor. Golfajn acrescentou que informações sobre água, luz e telefone, por exemplo, serão incluídas no cadastro. A ideia é que com o histórico de pagamento em dia, as instituições financeiras poderão oferecer prazos e juros melhores.
O presidente do BC também destacou a criação da duplicata eletrônica, para que mais ativos possam ser utilizados como garantia de empréstimos. Outra ação já anunciada pelo governo é máquinas de pagamento das lojas deverão ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão, impedido a exclusividade. Também será permitida a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou a prazo.
Golfajn afirmou que os bancos públicos não voltarão a ser usados para forçar a redução das taxas de juros, como ocorreu no governo passado. Ele acrescentou que os bancos públicos vão trabalhar com os privados para reduzir o custo de crédito ao longo do tempo de forma sustentável.
Entre os objetivos relacionados à cidadania financeira está aumentar o nível de educação financeira da população, por meio de parcerias com cooperativas de crédito para formação de multiplicados, por exemplo. Goldfajn disse também que está trabalhando com entidades de defesa do consumidor para que entendam melhor o funcionamento do sistema financeiro.
O BC pretende implementar a cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a prática de mediação como instrumento de resolução de conflitos dos cidadãos e instituições financeiras. Outra ação é criar aplicativo que permitirá acompanhamento on-line de reclamações, pedidos de informações e sugestões enviadas ao BC.
O BC estuda uma proposta de lei para estabelecer a autonomia operacional, administrativa e orçamentária. Golfajn disse que o BC tem atualmente liberdade técnica e a lei vai reconhecer isso. Outra ação é criar uma reserva de resultados do BC que são repassados ao Tesouro. Também será criado um teto e os recursos só serão repassados quando atingirem este limite.
O BC também pretende modernizar leis relacionadas aos processos administrativos que estabelecem punições a instituições financeiras. Goldfajn disse que será instituído termo de compromisso e acordo de leniência.
Outra medida será a criação de depósito remunerado no BC para instituições financeiras. O BC também quer tornar a regulação de bancos pequenos menos complexa e vai acompanhar as inovações tecnológicas no sistema financeiro, fazendo regulamentações quando forem necessárias.
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