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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de dezembro de 2016. Atualizado às 00h15.

Jornal do Comércio

Economia

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Meio Ambiente

Notícia da edição impressa de 21/12/2016. Alterada em 21/12 às 01h15min

Licenças ambientais terão validade de cinco anos

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou resolução padronizando em cinco anos o prazo de validade das licenças ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além de adequar os prazos ao tempo estabelecido pelo Código Estadual do Meio Ambiente, a medida, que já está em vigor, estabelece prazos iguais para as licenças prévias, de instalação e de operação.
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, disse que a decisão beneficia vários setores, considerando que o prazo de validade de uma licença prévia era de apenas dois anos, tempo, muitas vezes, insuficiente para aprovar todos os projetos em prefeituras, concessionárias de energia elétrica ou de abastecimento de água, por exemplo.
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