Governo não vai abrir mão de multas da Oi, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo não vai abrir mão dos recursos que tem a receber da operadora Oi, que atravessa um processo de recuperação judicial, com dívidas de pelo menos R$ 65 bilhões.

Ao governo e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as dívidas da Oi com multas chegam a R$ 20 bilhões. "A situação da Oi foge ao controle do governo. É um problema da Oi", comentou Kassab, após cerimônia realizada na Anatel. "É nosso interesse que ela consiga sair bem nessa recuperação judicial. O credor público não abrirá mão de suas receitas vindas das multas, até porque a legislação não permite."

Kassab não descartou a possibilidade de que o pagamento, porém, seja convertido em novos investimentos da empresa no setor, estratégia que é criticada pelos partidos de oposição ao governo de Michel Temer. "Desde que seja positivo para o Tesouro, para o governo e para o País e que haja contrapartidas muito expressivas, eu acho que é correto analisar", comentou o ministro.

Mais do que a oposição, porém, a estratégia precisa passar pelo crivo da Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

Ao se referir mais uma vez ao projeto de lei que altera as regras do setor de telecomunicações, Kassab disse que não espera vetos no texto pelo presidente Michel Temer. "Acredito que não haverá veto. É uma lei que foi discutida à exaustão. Estou convencido de que é uma boa lei e de que é bom para o País. Haverá investimentos e uma sensível melhoria na qualidade dos serviços prestados."