Plano de recuperação da refinaria de Manguinhos é aprovado por credores

Os credores da Refinaria de Petróleos Manguinhos aprovaram integralmente o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia em assembleia, nesta sexta-feira (16). O plano prevê pagamentos escalonados, à vista ou parcelados, informou a companhia, em nota.

A companhia passa por processo de renovação desde o final de 2014, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a desapropriação da refinaria decretada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2012. A produção foi suspensa na ocasião, retornando à atividade apenas em 2015.

O plano de recuperação aprovado prevê que os recursos do fluxo de caixa da empresa sejam destinados aos credores e ao pagamento das obrigações assumidas pela Refinaria durante o processo de recuperação judicial.

Os credores foram divididos em três classes.

Na classe I, que inclui dívidas trabalhistas antigas, o pagamento será realizado em 12 meses, que contemplará 100% dos valores devidos, oriundos de verbas rescisórias.

Na classe II, a proposta é de pagamento de 10% do valor devido à vista ou 50% do valor devido em 120 meses (reajustados pelo índice da poupança) ou 60% do valor devido em 180 meses (também reajustados pela poupança).

Na classe III, que inclui os credores com valor maior a receber, a proposta de quitação da dívida é a mesma que a da classe II, mas a opção inclui a determinação de que qualquer crédito originário de venda de ativos e de recebimentos extras, como pagamentos realizados a partir de decisões judiciais, sejam destinados para quitação do débito existente, sendo os valores divididos proporcionalmente entre os credores que optaram por essa modalidade.

Os credores das classes II e III terão 30 dias a partir da homologação para optarem pela forma de pagamento.

A refinaria prevê fechar 2016 com volume médio mensal de produção de 45 milhões de litros de gasolina, alta de 40% em relação ao ano anterior, quando a produção atingiu 32 milhões de litros por mês. Atualmente, são gerados cerca de 300 empregos diretos na unidade.