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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h55.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 16/12/2016. Alterada em 15/12 às 22h28min

Seminário traça estratégias para o Simples

Afif Domingos salientou a importância do modelo, que criou um novo paradigma de tributação no Brasil

Afif Domingos salientou a importância do modelo, que criou um novo paradigma de tributação no Brasil


THELMA VIDALES/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello, do Rio de Janeiro
Há 10 anos, os empreendedores brasileiros passaram a contar com uma legislação capaz de desburocratizar o regime tributário e alavancar seus negócios, tornando as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) responsáveis por cerca de 98% do total de organizações no País. Criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, o Simples Nacional inaugurou um novo momento para os pequenos negócios ao criar um ambiente propício à formalização e reduzir a carga tributária e a burocracia através da criação de um boleto de cobrança que unifica oito impostos.
A fim de discutir as estratégias necessárias para a manutenção do regime simplificado como uma das mais importantes ferramentas de acesso ao ambiente de negócios e de arrecadação, o Sebrae e a Fundação Getulio Vargas (FGV) promoveram, nessa quinta-feira, o Seminário 10 anos do Simples Nacional: no Caminho da Reforma Tributária, no Rio de Janeiro. O objetivo foi avaliar os avanços e, principalmente, os desafios que se apresentam - como sua extensão a mais segmentos produtivos e de serviços, possibilitada pela recente aprovação da Lei Crescer sem Medo, e seu reconhecimento enquanto diretriz à tão necessária reforma tributária nacional.
Com mais de 11 milhões de optantes entre Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenos Empresários (MPEs), o Simples Nacional gerou, durante quase uma década, R$ 555 bilhões para os cofres públicos (valores corrigidos pelo IPCA). A arrecadação anual das MPEs passou de R$ 15 bilhões, em 2007, para R$ 77 bilhões, em 2015, a preços de hoje, o que representa um incremento de mais de 400% no recolhimento de impostos em menos de uma década. Só nos 10 primeiros meses de 2016, já foram arrecadados R$ 60 bilhões.
O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, que acompanha o Simples Nacional desde a sua concepção, relatou a importância do modelo ao criar um novo paradigma à política tributária brasileira. O modelo foi ao encontro do que o contribuinte desejava, rompendo com a complexidade e a burocracia. "O Simples Nacional foi o primeiro grande exemplo de integração entre a União, os estados e os municípios gerando uma base única de cobrança e se tornou responsável por tirar da informalidade milhões de pequenos negócios", lembrou o dirigente.
Após a aprovação da Crescer Sem Medo, que também aumentou o limite de faturamento anual das empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões a partir de 2018, o próximo passo, disse Afif Domingos, é fomentar as discussões em torno da Reforma Tributária. Para o presidente do Sebrae, o sistema simplificado de tributação deve ser o norteador da mudança. "O Simples Nacional conseguiu reduzir o custo do processo de arrecadação e comprovou o princípio de que quando todos pagam menos, a arrecadação é maior", enfatizou.
Para o economista do Ibre/FGV, José Roberto Afonso, o Brasil assiste a uma disputa entre o "Supersimples e o hipercomplexo". "E o Supersimples está ganhando. O sistema tributário nacional foi criado há 50 anos. Já é hora de esquecer esse sistema e montar um completamente novo", disse Afonso, salientando que nem uma reforma será suficiente.
Levantamento do Sebrae mostra que empreendedores que formalizam suas micro e pequenas empresas ganham, em média, de três a quatro vezes mais do que aqueles que não têm Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Segundo a pesquisa, 77% dos empreendedores regularizados têm receita mensal superior a dois salários-mínimos. Já entre aqueles que declaram trabalhar informalmente em um negócio próprio, somente 31% obtêm ganhos de dois salários-mínimos por mês.
O seminário marcou o lançamento da 29ª edição da publicação Cadernos FGV Projetos, com foco em economia, políticas públicas e gestão. O evento reuniu especialistas, diretores do Sebrae e da FGV e personalidades políticas ligadas ao assunto.
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