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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 22h05.

Jornal do Comércio

Economia

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Conjuntura

Notícia da edição impressa de 15/12/2016. Alterada em 14/12 às 22h59min

Senado Federal aprova projeto que obriga serviços como Netflix e Spotify a pagar ISS

O plenário do Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que amplia a lista de serviços tributados com alíquota mínima de 2% do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios. Entre os serviços que passarão a ser tributados estão as plataformas de streaming Spotify e Netflix.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos senadores, com 63 votos favoráveis e apenas 3 contrários ao projeto. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a lei terá até 90 dias para entrar em vigor.
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