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Economia
- Publicada em 14 de Dezembro de 2016 às 17:50Senado aprova fixação de alíquota mínima do ISS em 2%
Agência Estado
O plenário do Senado aprovou o projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Como a proposta já havia passado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.
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O plenário do Senado aprovou o projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Como a proposta já havia passado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.
O imposto beneficia os municípios e tem por objetivo pôr fim à guerra fiscal entre eles, fixando uma alíquota mínima para todos.
A regra geral para a cobrança do imposto é no local do estabelecimento que presta o serviço. A partir de agora, as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou conforme o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.
