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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 16h45.

Jornal do Comércio

Economia

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tributos

Alterada em 14/12 às 17h50min

Senado aprova fixação de alíquota mínima do ISS em 2%

O plenário do Senado aprovou o projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Como a proposta já havia passado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.
O imposto beneficia os municípios e tem por objetivo pôr fim à guerra fiscal entre eles, fixando uma alíquota mínima para todos.
A regra geral para a cobrança do imposto é no local do estabelecimento que presta o serviço. A partir de agora, as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou conforme o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.
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