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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. Atualizado às 12h20.

Jornal do Comércio

Economia

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aviação

Alterada em 14/12 às 13h23min

Com mudanças, empresas aéreas garantem queda no preço de passagens em 2017

Agência Brasil
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu hoje (14) que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as novas regras nas condições de transporte aéreo anunciadas ontem (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que passam a valer a partir de 14 de março. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de hoje. A principal mudança está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada.
O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, explicou que o transporte da bagagem não é gratuito. "A bagagem é paga. O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem está levando bagagem", disse. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 quilos nos internacionais.
Para ele, isso vai se tornar um diferencial competitivo para as empresas, que poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura. A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, diz o presidente da Abear, já que outros serviços poderão gerar mais receitas na mesma aeronave.
Sanovicz não deu uma previsão de quanto o preço das passagens pode cair. Entretanto, segundo ele, a cada 10% de redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%. "[A baixa de preço] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas na medida que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas, [isto] será instrumento para que parte dessa demanda volte", disse. Segundo ele, as empresas aéreas perderam quase nove milhões de passageiros em 2016.
Para Sanovicz, a desregulamentação de alguns itens vai trazer mais democratização e transparência para o setor, com novos benefícios aos passageiros. Segundo ele, o Brasil era um dos últimos cinco países que estavam com regras dos anos 80 e 90, junto com Venezuela, Bolívia, Rússia e China.
"Teremos modalidades de passagens aéreas mais baratas. Afirmo isso porque nos países onde esse modal foi implementado, os preços caíram. E, no Brasil, quando fomos nos aproximando do modelo internacional, os preços caíram", disse, explicando que os bilhetes aéreos que custavam cerca de R$ 600 passaram a custar em média R$ 300, com o regime da liberdade tarifária a partir de 2002.
O presidente da Abear explicou ainda que o setor aéreo é um modal que repassa "fortemente" para o preço ao consumidor os seus ganhos de escala e produtividade, já que não existe estoque de produto e os voos têm que continuar saindo. "Toda vez que você cria um sistema que amplia a competição, isso majoritariamente é repassado ao consumidor", disse.
Um dos pontos que poderia ter avançado para as empresas, segundo a Abear, é a questão do cancelamento de voos causados pela mudança de clima. Sanovicz explicou que nos Estados Unidos e na Europa, se um voo é cancelado por causa de neve, por exemplo, a empresa aérea não indeniza o passageiro. No Brasil, se há cancelamento ou atraso causado pela chuva, por exemplo, a empresa deve indenizar o passageiro. Não houve alteração nessa regra.
As mudanças, entretanto, podem ajudar a diminuir o número de ações judiciais contra as empresas, já que "as regras ficam mais claras" para os passageiros. Segundo Sanovicz, esse tipo de ação "inibe o investimento estrangeiro". E deu como exemplo a empresa Delta Airlines, que possui cinco mil voos diários nos Estados Unidos e responde a 70 ações judiciais, enquanto no Brasil tem apenas cinco voos diários e enfrenta quase 600 ações.
De forma geral, o presidente da Abear acredita que as medidas serão benéficas para o consumidor, principalmente no que diz respeito aos cancelamentos e à transparência dos serviços que estão sendo contratados no momento da compra.
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