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Economia
- Publicada em 13 de Dezembro de 2016 às 08:46Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira
Sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (c)
Jane de Araújo/Agência Senado/JC
Agência Estado
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa.
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O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa.
Acompanhe a sessão ao vivo:
Para garantir que o texto fosse realmente à votação nesta terça-feira, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira (8) - quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras alegam não haver urgência que justifique "tamanha pressa" na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir "o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação". Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).
O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta quinta-feira (15).
