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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, durante almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital paulista, que o governo está estruturando novas medidas econômicas a serem anunciadas ainda neste ano, mas não deu detalhes.
"Estamos trabalhando intensamente na análise de medidas que possam ser tomadas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e que, a partir da consolidação da trajetória de ajuste fiscal, possamos trabalhar em uma agenda que vá aumentar a produtividade da economia brasileira", disse Meirelles a banqueiros.
Segundo o ministro da Fazenda, na medida em que os gastos do governo comecem a cair, atingindo padrões sustentáveis, a produtividade nacional vai aumentar. "Isso vai permitir que a população invista, consuma e cresça. Portanto estamos caminhando para maior equilíbrio da economia, só que isso tem que ser complementado por uma série de medidas. O foco principal será o aumento da produtividade em todas as áreas, visando a tornar os processos das empresas mais ágeis, fáceis e seguros."
Meirelles calcula que a economia do País deva começar a crescer no primeiro semestre de 2017 e que, apesar de as estimativas serem baixas, é preciso levar em conta a queda do Produto Interno Bruto (PIB) registrada em 2016. "A partir daí, a comparação é contaminada por um ponto de partida muito baixo. Se medirmos o PIB do quarto trimestre de 2017 sobre o quarto trimestre de 2016, nossa previsão é de crescimento de 2,8%."
O titular da Fazenda voltou a defender a necessidade de corte nos gastos públicos e o reequilíbrio fiscal para que a sustentabilidade econômica volte a padrões normais e passe a atrair investidores e a gerar confiança no País. "Nos últimos 10 anos, a despesa pública subiu para quase 20% do PIB, portanto tivemos que verificar a questão estrutural, coisa que não se muda de uma hora para a outra."
Meirelles destacou que o crédito não será estimulado como ocorreu nos últimos anos e que o governo não repetirá nenhuma medida que não tenha dado certo anteriormente, como subsídios e o que ele chamou de "estímulos artificiais que aumentam o déficit".
"Uma das causas que estão fazendo a retomada demorar é justamente esses incentivos que foram dados para setores industriais para aumentarem muito sua capacidade, acima do que seria uma previsão realista", criticou.
O ministro disse não acreditar que os vazamentos das delações premiadas da Operação Lava Jato, que citam diversos nomes do governo, possam atrapalhar o desempenho do pacote de medidas econômicas a ser anunciado em breve. "Do nosso ponto de vista, a agenda econômica segue normalmente. O mais importante é exatamente a aprovação da PEC que estabelece o teto para o crescimento das despesas públicas. A agenda econômica segue, independentemente de dificuldades políticas", analisou.
Temer lança hoje programa para renovar frota
O governo Michel Temer lança hoje uma nova edição do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota). A meta para 2017 é financiar 10 mil ônibus com R$ 3 bilhões do Pró-Transporte, linha que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Estados, o Distrito Federal, municípios, órgão públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo urbano são o público-alvo dessa linha de crédito. Os detalhes, como garantias, taxas de juros, prazos e amortizações ainda serão definidos pelo conselho curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.
O anúncio será feito nesta terça-feira no Palácio do Planalto, com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Febraban reconhece que juros e spreads precisam passar por redução
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que todos sabem que as taxas de juros e os spreads no Brasil são elevados e precisam ser reduzidos. Acrescentou, contudo, que o Brasil aprendeu "duramente" que a redução das taxas não pode ser feita com "artificialismo e voluntarismo" e que é preciso atacar as causas desta situação com "medidas apropriadas".
"A redução da taxa real de juros de equilíbrio de nossa economia requer inflação baixa e pouco volátil por um período continuado, requer maior poupança doméstica, maior segurança jurídica nas decisões dos nossos tribunais e redução do crédito direcionado que já é metade de todo o mercado de crédito e reduz a potência da política monetária, induzindo taxas Selic mais elevadas", avaliou ele, durante discurso no almoço de fim de ano da Febraban.
Além disso, a redução dos spreads depende, segundo Portugal, da redução do custo do risco que responde por 30% do spread. Lembrou que no Brasil esse patamar é "muito mais alto" que a média de países relevantes por conta não só da inadimplência elevada, mas, principalmente, porque a recuperação dos créditos inadimplentes é "muito baixa" por conta da "lentidão" do sistema judicial. Criticou ainda o viés que existe seja na legislação seja na jurisprudência em favor do devedor inadimplente.
O presidente da Febraban também citou como elementos essenciais para a redução dos spreads a diminuição dos custos operacionais dos bancos e a redução dos custos tributários associados à intermediação financeira. "Estes custos são também maiores no setor bancário do que em outros setores da economia brasileira em decorrência da nossa legislação, e maiores do que estes custos médios em setores bancários de outros países relevantes", justificou ele.
Portugal destacou que, além da redução dos juros e spreads, o setor bancário enfrenta desafios para expandir a oferta de crédito para segmentos específicos como o financiamento de projetos de longo prazo e as pequenas e médias empresas. Admitiu que o segmento tem muito dever de casa a fazer, mas que tem de ser feito em colaboração com o governo, o Congresso e o Judiciário, que precisam ser orientados por uma agenda consistente. "Quero aqui reafirmar a disposição do setor de trabalhar em conjunto com o governo e a sociedade para a solução destes problemas", ressaltou.
Retomada da atividade pode ser mais demorada, diz presidente do BC
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou, nesta segunda-feira, 12, na capital paulista, que a "evidência disponível sinaliza que a retomada da economia pode ser mais demorada e gradual do que a antecipada previamente". Segundo ele, os exageros do passado estão levando mais tempo para se dissiparem. Ele afirmou que políticas do passado resultaram em distorções de preços e exauriram o espaço fiscal que o Brasil dispunha.
Apesar disso, Goldfajn mostrou-se confiante na aprovação de reformas fiscais enviadas pelo governo ao Congresso, como a PEC do Teto de Gastos e a PEC da Previdência. "Amanhã, a PEC do Teto provavelmente será aprovada no segundo turno do Senado", disse, acrescendo, em seguida, que a medida precisa ser complementada pela reforma da Previdência. "Com as regras atuais, despesas da Previdência continuarão a crescer acima da inflação."
O presidente do BC ressaltou que dois fatores levaram à atual situação de recessão da economia: o fim do ciclo das commodities e a reação do governo brasileiro ao início e ao fim desse ciclo. "Políticas anticíclicas adotadas revelaram-se demasiadamente intervencionistas", afirmou Goldfajn, ressaltando que o investimento recuou durante 10 trimestres seguidos e o consumo caiu durante seis trimestres seguidos.
Além de destacar a importância da política fiscal para a retomada da economia, Goldfajn disse que o governo precisa tomar medidas que elevem a produtividade e que aumentem o investimento em infraestrutura. "Governo tem atuado para gerar ambiente de negócios mais amigável, o que aumentará o potencial de crescimento no longo prazo", comentou.
Segundo ele, a redução dos juros estruturais depende de diversas variáveis, como produtividade, grau de incerteza, garantias e respeito a contratos. "Dependem também de reformas fiscais que coloquem em ordem as contas públicas e de medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios. Por isso, temos insistido na necessidade das reformas." O presidente do BC destacou que é preciso ter em mente também que a política monetária não substitui, mas complementa as outras políticas do governo. "O crescimento de um país depende de investimento e de aumento da produtividade, que são os elementos cruciais."