O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições ato de concentração entre a Petrobras e a francesa Total E&P do Brasil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
A operação consiste na cessão gratuita, pela Petrobras, à Total de 50% da participação indivisa de seus direitos e obrigações no contrato de concessão que abrange o Campo de Xerelete Sul, na porção sul da Bacia de Campos (RJ). O negócio será formalizado por meio da TEPBR, subsidiária da Total.
No parecer do Cade, as empresas explicam que a operação "representa a saída da Petrobras do projeto de exploração do Campo de Xerelete Sul, pois ele não foi priorizado na revisão do seu portfólio, representando para a TEPBR uma oportunidade de crescimento no Brasil alinhada com sua estratégia comercial".
As empresas ainda informam que o ativo objeto do contrato de concessão ainda está em fase de desenvolvimento e não iniciou a produção de petróleo, sendo, portanto, um ativo pré-operacional.