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Contas Públicas

- Publicada em 08 de Dezembro de 2016 às 22:38

Centrais sindicais ameaçam greve

Lideranças discordam de pontos como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres

Lideranças discordam de pontos como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres


ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL/JC
As principais centrais sindicais do Brasil se reuniram, na manhã desta quinta-feira, na sede do Dieese, em Brasília, para iniciar o processo de mobilização contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Os sindicalistas não concordam com os pontos mais importantes do projeto, como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, e alguns grupos já cogitam a possibilidade de greve geral.
As principais centrais sindicais do Brasil se reuniram, na manhã desta quinta-feira, na sede do Dieese, em Brasília, para iniciar o processo de mobilização contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Os sindicalistas não concordam com os pontos mais importantes do projeto, como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, e alguns grupos já cogitam a possibilidade de greve geral.
Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, do CSP-Conlutas, a proposta de reforma é um grande ataque ao trabalhador e visa acabar com as aposentadorias. "Não vemos margem para negociar com o governo, que deseja impor essa reforma sem uma ampla negociação. Estamos iniciando uma mobilização que, na nossa visão, deve culminar com uma greve geral", afirmou.
Segundo o diretor de comunicação social da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, o governo não cumpriu o que foi combinado com as centrais quando Michel Temer ainda era presidente interino. "Foi criado um grupo de trabalho para debater o assunto. O grupo fez sugestões, mas o governo não respondeu e só nos comunicou que enviaria a proposta ao Congresso."
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que as centrais em geral têm um posicionamento contrário à reforma, mas que ainda vão ser realizados novos debates e reuniões para definir os principais pontos a serem combatidos. "Esse projeto é complexo e afeta inúmeras dimensões da vida do trabalhador. O Dieese vai construir um diagnóstico detalhado para que tenhamos um posicionamento técnico conjunto e, lá para fevereiro, março, quando o assunto estiver sendo discutido no Congresso, vamos apresentar nossas propostas", explicou.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que amanhã já haverá uma grande mobilização dos metalúrgicos do ABC contra as mudanças na Previdência. "Essa reforma inviabiliza o acesso à Previdência. Estamos caminhando para um período pré-Getúlio Vargas, onde não existia absolutamente nada nessa área. Isso é muito danoso", comentou.
O secretário-geral da UGT, Francisco Pegado, demonstrou certa abertura e disse que pretende debater questões pontuais do projeto de reforma que podem ser negociadas. Já o secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, ressaltou que o governo está fugindo da obrigação constitucional de transferir recursos para a seguridade social. "Essa reforma é para privatizar o sistema público de Previdência Social", comentou. "Esse governo tem uma visão financista, e não social, da Previdência", acrescentou o presidente da CSB, Antonio Neto. "A reforma da Previdência e a PEC do Teto de Gastos visam a transferir dinheiro do setor público para o setor financeiro", reforçou o secretário-geral da CGTB, Carlos Pereira.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que a proposta do governo penaliza os trabalhadores e que as centrais não aceitarão a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 49 anos para poder receber 100% do benefício. "Provavelmente, a grande maioria dos trabalhadores não chegará lá, vai morrer antes disso. Ou teremos que começar a trabalhar com 5 anos de idade?", questionou.

Em dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência, entregou no início da tarde desta quinta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria.
O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda na quarta-feira, apenas 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta, com modificações.
O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relatório a uma alteração de última hora na PEC. Na quarta-feira, o governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas.
Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.
"É assim que indica a Constituição, por uma remissão por ato infraconstitucional, porque senão a Constituição fica muito prolixa", disse Moreira, ao justificar a retirada de bombeiros e policiais militares da PEC.
No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados na nova versão da PEC o direito a acumular benefícios. O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar confiante de que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência será aprovado até a próxima quinta-feira, permitindo que a comissão especial para discutir o tema seja instalada ainda neste ano.
"Até porque é a grande janela em que a sociedade poderá participar da reforma previdenciária. A CCJ dá só um parecer técnico sobre a constitucionalidade", disse Serraglio.
O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões.

Governo tenta explicar a decisão de deixar Forças Armadas fora da reforma

O governo reagiu às críticas de que estaria desvirtuando a proposta de reforma da Previdência ao deixar de fora três carreiras de peso: Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou a imprensa para informar que os militares estão dispostos a contribuir para a diminuição do déficit previdenciário e negociam os termos de um projeto de lei para alterar regras da categoria. O ministro estima que o texto seja enviado à Casa Civil até o início de fevereiro. Um projeto com novas regras para PMs e bombeiros seria encaminhado junto. Mesmo assim, especialistas insistem que o tratamento diferenciado é injusto e prejudica o reequilíbrio das contas estaduais.
Segundo Jungmann, nada foi descartado nas negociações dos militares. Há, por exemplo, a possibilidade de aumentar o tempo de serviço e a contribuição dos servidores à pensão, hoje de 11%. Ele afirmou ainda que uma possível vedação ao acúmulo de salários e pensões por dependentes de militares será tratada no projeto de lei.
O ministro explicou que os números divulgados pelo governo sobre o peso das Forças Armadas no déficit previdenciário - um rombo de quase R$ 33 bilhões ou 45% do total - são fruto de um "óbvio equívoco contábil". Ele afirma que, dos R$ 33 bilhões gastos com inativos, só pesam de fato para a Previdência R$ 13,8 bilhões, referentes às pensões pagas a dependentes.