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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h44.

Jornal do Comércio

Economia

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tecnologia

Notícia da edição impressa de 09/12/2016. Alterada em 08/12 às 22h45min

Sanção de PL que atualiza Lei de Telecomunicações deve ocorrer em 10 dias

Kassab considera a legislação atual obsoleta

Kassab considera a legislação atual obsoleta


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, nesta quinta-feira, que o Projeto de Lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. Não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.
"O Senado tem cinco dias para enviar (o PL) para o Executivo. Deve enviar até quarta-feira, e a sanção acontecerá nos próximos 10 dias", disse o ministro à imprensa na 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais, promovido pelo IBGE. O texto foi aprovado em caráter terminativo em comissão do Senado na terça-feira.
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