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Com histórico de problemas em todo o País, e ainda mais grave no Rio Grande do Sul, a cadeia do leite foi pauta de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa ocorrida na manhã desta quinta-feira. Da audiência foram tiradas oito propostas para amenizar a crise. Elas serão encaminhadas na semana que vem pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa à Casa Civil, aos ministérios da Agricultura e Fazenda, à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e indústrias.
De acordo com o assessor de Política Agrícola da Fetag, Márcio Langer, o produtor teve mais rentabilidade em apenas dois meses neste segundo semestre. "Durante o ano, o pico do preço do leite aumentou em até 63% para os produtores, mas, nos supermercados, ultrapassou a casa dos 100%", comparou o deputado estadual Elton Weber, ao lembrar que a queda do preço nos últimos meses tem afetado diretamente as famílias que vivem desta produção. Fruto do aumento da captação no País, da alta importação do Uruguai, de custos mais caros e da hidratação da matéria-prima no Estado, o preço do leite caiu em mais de 60% para os produtores, ainda que continue caro no varejo. De acordo com o Conseleite, o valor médio de referência ao produtor caiu 27,8% no Estado entre julho e outubro, de R$ 1,32 para R$ 0,95. Em novembro, a queda foi mais sutil. O preço de referência projetado deve ficar em R$ 0,9362, recuo de 1,49%.
Na opinião do superintendente federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Roberto Shroeder, os produtores estão sendo "exigidos demais". "Se não forem feitas políticas de regulação e estruturação de cadeia voltadas para evitar a oscilação de preços dos produtos, esta atividade rural não irá resistir", alertou. Para Shroeder, o governo deveria ser mais dinâmico, o que é "difícil em meio à crise econômica". A falta de uma política de preços tem sido um problema constante, destacou o produtor Diego Tremea. "O leite precisa de cinco a seis anos para ter resultados e consequente remuneração para os produtores, por isso é tão importante achar uma forma de resolver isso, porque, no fim dos mês, as contas chegam para todos."
Uma das questões colocadas como um impasse foi a concorrência das importações, que têm prejudicado os produtores locais. "É delicado, porque envolve comércio internacional e os acordos do Mercosul", destacou o delegado Federal da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Márcio e Madalena.
Os encaminhamentos
Governo federal
Prorrogação de financiamentos de investimento a vencer;
Controle de importações de produtos lácteos do Mercosul;
Compra governamental de leite em pó e produtos lácteos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Revisão da planilha de composição do preço mínimo do leite.
Governo estadual
Revisão de incentivos fiscais de empresas que estão comprando leite de fora do Estado e de empresas que descartam pequenos produtores devido ao volume produzido;
Taxação da entrada de leite fluído no Rio Grande do Sul. O leite gaúcho paga 18% para ingressar em estados vizinhos, enquanto, no Estado, essa alíquota é zero.
Indústrias
Discussão da adoção de contrato entre empresas e produtores para o estabelecimento formal da relação comercial, com maior segurança para ambos os lados;
Rediscussão do pagamento por qualidade.
Alternativa é apostar mais no mercado interno
Além da briga política e da necessidade de aumentar a produtividade com foco no mercado externo, o delegado federal da Secretaria da Agricultura Familiar, Márcio de Andrade Madalena, sugeriu que uma das saídas seja apostar no mercado interno.
"Temos que começar a fazer uma capacitação das agroindústrias familiares e melhorar a fiscalização dos serviços, para tirar da informalidade um grande número de produtores que produzem queijo e iogurte, por exemplo, inserindo-os no mercado formal, e agregando valor a estes produtos."
Para o deputado Elton Weber, é preciso taxar o leite que vem de fora do País. "Atualmente, o produto que chega do exterior é isento, enquanto os gaúchos têm que desembolsar 18% de ICMS para vender sua produção em São Paulo, por exemplo." Na visão do deputado, falta também que sejam estabelecidos contratos entre produtores e indústrias, o que não existe até hoje. "Para que haja equilíbrio, é preciso que ocorra a prática da questão contratual, como acontece na avicultura, por exemplo." O deputado estadual lembrou ainda que a triangulação de produtos (fraude na certificação do país de origem) tem sido outro problema recorrente.
"Quando uma indústria é denunciada por alterações do produto, o preço baixa para o produtor, mas o mesmo não acontece quando o preço aumenta na prateleira do supermercado", contestou o deputado Edson Brum, lembrando que, além de uma questão social e de remuneração, a crise da cadeia do leite envolve aspectos de saúde pública.