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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016. Atualizado às 20h00.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 19/12/2016. Alterada em 19/12 às 21h00min

Mudança em benefícios

No meio de grandes assuntos, com impacto absurdo sobre a vida de todos os brasileiros, tramita na Câmara um projeto de lei que revisa o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O texto, que tramita em urgência constitucional, mas talvez tenha sua análise pelo Plenário antecipada, substituiu uma Medida Provisória (MP) que perdeu a vigência no começo do mês passado. Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. A legislação determina a realização de nova perícia após esse prazo para verificar se o trabalhador continua com a doença ou invalidez que deu origem ao benefício, mas isso não tem ocorrido. A urgência da proposta e a escrita nebulosa do texto afastou até deputados governistas. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é do centro, pediu uma comissão geral para discutir o projeto de lei. Segundo ele, o governo quer cortar benefícios de trabalhadores.
Situações localizadas
De acordo com o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT), a proposta caça bodes expiatórios para cortar benefícios aos mais necessitados. "Neste momento, o governo usa temas de algumas situações localizadas que poderiam ser resolvidas administrativamente para justificar o que ele quer: tirar o direito que as pessoas têm do seu auxílio-doença na pior das dificuldades da sua vida", disse. Segundo ele, a proposta é tão malfeita que já se fala em versões dela em tramitação. "O projeto é tão ruim que não conseguiram, mesmo havendo uma maioria parlamentar, aprovar a medida provisória aqui, o governo manda outro projeto agora para substituir esta maldade, o projeto de reforma da Previdência."
Culpa da 'petezada'
A Previdência tem tudo para ser uma bomba-relógio. Assim pensa o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB). De acordo com ele, se a reforma da Previdência não for feita, todo o dinheiro arrecadado pelo governo será usado para pagar o INSS. "Ou se faz a reforma da Previdência, ou, daqui a quatro anos, o governo começa a atrasar o pagamento. Mais seis anos, 10 anos, mais. Em 20 anos, quase todo o dinheiro dos impostos e contribuições será para a Previdência. Quase não terá nada para educação e saúde", afirmou. Segundo o parlamentar, há um rombo na Previdência, e a culpa é do PT. "A 'petezada'; o governo irresponsável dos últimos 10 anos desorganizou a Previdência, não controlou as aposentadorias. Não vou dizer que estimulou a fraude, mas a deixou solta."
Comissão de férias
O Plenário da Câmara elegeu os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1 de fevereiro de 2017. Nenhum gaúcho está entre os 17 titulares, mas Covatti Filho (PP), Mauro Pereira (PMDB) e Paulo Pimenta (PT) estão entre os suplentes. A Comissão Representativa funciona durante o período de recesso e exerce principalmente funções burocráticas.
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