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Repórter Brasília

- Publicada em 15 de Dezembro de 2016 às 17:32

Polêmica com dívidas

Por conta de uma falta de acordo generalizada, a Câmara dos Deputados deixou de votar a renegociação da dívida dos estados, já aprovada no Senado. As mudanças feitas pelos senadores não agradaram aos deputados. O ponto mais polêmico incluído pelo Senado na proposta é a instituição do Regime de Recuperação Fiscal para os estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse regime prevê, como contrapartida à suspensão das obrigações com o Tesouro Nacional, medidas de ajuste fiscal, como criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de benefícios fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.
Por conta de uma falta de acordo generalizada, a Câmara dos Deputados deixou de votar a renegociação da dívida dos estados, já aprovada no Senado. As mudanças feitas pelos senadores não agradaram aos deputados. O ponto mais polêmico incluído pelo Senado na proposta é a instituição do Regime de Recuperação Fiscal para os estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse regime prevê, como contrapartida à suspensão das obrigações com o Tesouro Nacional, medidas de ajuste fiscal, como criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de benefícios fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.
Desinteresse dos deputados
O problema é que os estados estão desesperados. "Quando outros estados estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal", ironizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As condições de votação também eram aquém do necessário. "Faltou quórum qualificado. Muitos deputados foram embora, deixando o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro na mão. É ruim", disse o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto), criticando o desinteresse dos parlamentares.
Pampa protegido
Enquanto o Pampa não acaba, especialistas defendem a inclusão do bioma na Constituição. Listar o Pampa como patrimônio nacional, ao lado de Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e a Costa, poderia ajudar a preservar os 36% que restam. "Não se trata apenas de uma questão de mera listagem ou nomenclatura, pois os biomas considerados patrimônio nacional têm vários benefícios", disse o senador gaúcho Paulo Paim (PT). Uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada em 2009, mas foi arquivada em 2014. Paim agora tenta desarquivá-la.
O fim do Pampa
A rapidez é necessária, porque, segundo o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) Althen Teixeira Filho, o Pampa tende a acabar. "Essa situação é inaceitável, deve ser combatida e, além do mais, revertida. É impossível como humano, lógico e legal o conceito de desenvolvimento que tem espetado o nosso solo com extensas lavouras de árvores que afastam o homem do campo e no campo." De acordo com o coordenador do Instituto de Biologia da Ufpel, Marco Silva Gottschalk, apenas 1,9% da área é incluída em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Homenagem a João Goulart
A Câmara Legislativa do Distrito Federal outorgou o título de "Cidadão Honorário de Brasília", post mortem, ao ex-presidente João Goulart. A proposta foi da deputada Celina Leão (PPS, ex-PDT) e do deputado Wasny de Roure (PT). Em sessão solene, os parlamentares mostraram a importância de João Goulart na história do Brasil. Goulart foi deposto em 1964 por um golpe militar. Ele foi o criador da Universidade Nacional de Brasília.
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