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Porto Alegre, segunda-feira, 12 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h39.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 13/12/2016. Alterada em 12/12 às 22h10min

Abuso de paciência?

Sob o título "Que negócio é este?", o site Judex, Quo Vadis? (Juiz, para onde vais?", em tradução literal) - que é mantido por magistrados de São Paulo - veiculou um protesto bem-humorado ao tratar da polêmica decisão que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado e não puniu o senador por desobediência. Os juízes lançaram quatro perguntas.
1) O que significa o Poder Judiciário, junto com o Executivo e o Legislativo, negociar uma saída para uma liminar concedida e criminosamente não cumprida?
2) Um juiz de primeira instância pode manter reunião com um agente público para negociar uma liminar concedida em ação civil pública ou de improbidade?
3) A lei de abuso de autoridade perdeu seu objeto (na medida em que ninguém pode abusar daquilo que não mais detém)?
4) Existe algum projeto de lei contra o abuso de paciência?

Romance forense: Homicídio contra o idioma

CHARGE VITAL
CHARGE VITAL
JC
O homem quarentão chegou à delegacia de polícia em cidade interiorana gaúcha, dizendo-se advogado. Ao inspetor que digitava próximo ao balcão, o recém chegado pediu para falar, urgente, com o delegado a quem pretendia, pessoalmente, entregar uma petição.
Introduzido no gabinete da autoridade, apresentou o requerimento.
Ao conferir, o delegado notou que a petição tinha muitos erros de português e arranhava questões técnicas de Direito.
Desconfiado, o policial pediu que o visitante apresentasse sua carteira da Ordem.
O pseudoadvogado respondeu que "havia esquecido em casa". Mas, pressionado, informou (aliás, inventou) o número de registro que supostamente seria o seu. Garantiu ser formado na Universidade Federal de Minas Gerais, turma de 1995.
Logo a polícia descobriu que o número de OAB não existia e que o visitante já era procurado por falsidade ideológica.
Os erros presentes na petição eram, no geral, de concordância. Nesse contexto, o pretenso advogado pedia para "sermos atendidos com brevidade nesse contesto emerjencial".
E foi nesse contexto de escorregões verbais e erros de grafia, que o visitante requereu ao delegado um "hábeas corpos" (assim mesmo, corpos, substantivo masculino, plural, que - no vernáculo - significa "tudo o que ocupa espaço e constitui unidade orgânica ou inorgânica").
O delegado passou um pito no visitante, chamou o escrivão e logo passou a interrogá-lo.
Na remessa do inquérito ao foro, por "exercício ilegal da profissão", o delegado fez um complemento: "o acusado deveria também ser denunciado por homicídio praticado contra idioma português".
Tudo terminou em transação penal.

A propósito

O Conselho Nacional de Justiça não esconde e faz até apanágio institucional de que "a conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz".
 

Frase para não esquecer

"A torcida do Inter pode ficar tranquila: com a nossa reação e o reagrupamento das nossas forças, não haverá rebaixamento." Fernando Carvalho, em 9 de agosto, ao reassumir o futebol do Internacional, depois de uma crise de 11 jogos sem vitória.

Ex-esposa mantém plano de saúde

Mesmo um pedido formal para que uma ex-esposa deixe de ser beneficiada pelo seguro de saúde fornecido pela empresa não a exclui automaticamente. Caso ela prove que dependia economicamente do homem, o benefício deve ser mantido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde mantido pela empresa.
O homem, aposentado por invalidez, havia conseguido a exclusão da mulher no plano de saúde, ao alegar o término do casamento. Mas, depois do falecimento dele, ela provou que o matrimônio não fora encerrado oficialmente e demonstrou a relação de dependência econômica quanto ao marido. Assim obteve o retorno à assistência. (Proc. nº 380-75.2010.5.05.0012).

Toma lá, dá cá

Uma das frases do executivo lobista Cláudio Melo Filho, da Construtora Odebrecht, sintetiza como funcionava o balcão de negócios chamado Congresso Nacional.
Ele relatou que "sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava, na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em troca de contrapartidas financeiras mais imediatas".
Quem se dispuser a ler as 82 páginas da delação concluirá que se trata de uma antologia da corrupção.

A pomba

Na "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ganhou um apelido: "Pomba da Paz". É dito ali que a polêmica solução de não fritar Renan Calheiros foi uma ideia dela, para evitar outros (graves) transtornos institucionais, como, por hipótese, a prisão do senador por desobediência e, em decorrência, a Casa passar para o comando do PT, o que aumentaria as dificuldades do presidente Michel Temer (PMDB) para governar.
Mais: era imprescindível, na visão da presidente do Supremo, que o julgamento ocorresse antes do retorno de Gilmar Mendes da Europa, no domingo. Assim, não haveria risco de que nenhum ministro tivesse sua fala contestada por algo irônico, no padrão de que "a decisão de retirar Renan da presidência do Senado, é um caso de reconhecimento de impeachment de Marco Aurélio".
Nos corredores e gabinetes do Supremo ninguém esquece uma frase de Gilmar Mendes, pouco antes de viajar para Estocolmo: "No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido, porque não se sabe para onde ele vai".
A ação pacificadora de Cármen Lúcia talvez seja necessária outras vezes mais, se alguns ministros insistirem em sair do tom na hora de divergir do(s) colega(s).

Gol contra

Desabafo do consumidor capixaba Wanderson Romão, contra a Gol Linhas Aéreas: "Meu filho não é mala para ser extraviado".
O cidadão ficou, com toda a razão, colérico com a empresa, pois não pôde passar o aniversário com o filho (menor desacompanhado) que embarcou no Rio de Janeiro. O garoto deveria ser transportado para Vitória (ES), mas terminou colocado num voo para Porto Alegre. Imaginem o pânico do pai!

Até tu, Uber!...

O Uber está sendo criticado nas redes sociais depois que, na última atualização de seu aplicativo, passou a não mais exibir os fatores multiplicadores da "tarifa dinâmica" - que aumenta o preço da viagem quando a procura está alta numa determinada área e há poucos carros nela.
Antes, quando o destino era informado pelo usuário, o aplicativo mostrava se o preço estava normal, ou se seria aplicada tarifa dinâmica, indicando os fatores multiplicadores do custo da viagem: "1,4x", "2,6x" ou "3,5x". Atualmente, o usuário só consegue ver que o preço está mais alto que o normal, sem saber porém o quanto. Só depois de encerrada a corrida é que, por e-mail, chega o recibo, com valor muitas vezes salgado.

Frase para esquecer

"O Grêmio foi campeão na quarta; o Inter viajou para o Rio no sábado, jogou no domingo e voltou na segunda." Jurista aposentado Bento de Ozório Sant'Hellena, ontem, ao resumir os piores seis dias da vida do clube colorado.

Verborragia

Aliás, na semana conturbada em Brasília, Renan Calheiros saiu-se com uma de suas periódicas verborragias.
Ao elogiar o vice-presidente da Casa, disse que "Jorge Viana (PT) não é petista, mas, sim, uma instituição suprapartidária".

O mau exemplo

Oficiais de Justiça, País afora, estão indignados com um detalhe do caso Renan Calheiros.
Avaliam que, ao se recusar a receber a intimação de seu afastamento, o dono do Senado passou a mensagem de que todos podem fazer o mesmo, "porque não dá nada".
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