Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre conquista o Innovare

Os vencedores do 13º Prêmio Innovare foram anunciados no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os ganhadores, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM) com o projeto "Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos". O prêmio aos procuradores que desenvolveram a prática vencedora foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. 

Criado em 2004, o prêmio identifica as boas ideias encontradas e desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro e que possam ser aplicadas em outras localidades. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, entregou o prêmio na categoria Tribunal ao projeto "Triagem parametrizada com automação de minutas", de autoria de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tema do 13º Prêmio Innovare foi livre, e ações voltadas para outras áreas que não somente a Justiça puderam ser premiadas. Neste ano houve 482 projetos inscritos, dos quais 12 foram selecionados para a grande final.

Na categoria Justiça e Cidadania, o vencedor foi o "PJUR - Projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo", e o prêmio foi entregue pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF.

O prêmio da categoria Juiz foi entregue pelo ministro do STF Luiz Fux ao projeto "Otimização eletrônica de benefícios de execução penal", desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná para controle do regime de progressão prisional.

O prêmio na categoria Ministério Público foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, à Força Tarefa da Operação Lava Jato.

O projeto "Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: Do esgoto ao mínimo existencial", desenvolvido no Maranhão, foi o grande vencedor da categoria Defensoria Pública, e o prêmio foi entregue pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. 

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.